Sest Senat de Santa Catarina começa, na segunda-feira, a fazer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas

Florianópolis, 2 .7.04 ? As unidades do Sest Senat de Criciúma, Lages, Itajaí, Florianópolis e Concórdia iniciam na segunda-feira, 5 de julho, a fazer o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga), O Sest Senat e o Setcom (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense) de Concórdia, são os únicos credenciados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em Santa Catarina a fazer esse cadastro, que é obrigatório e gratuito e tem por finalidade conhecer a frota de caminhões, empresas constituídas bem como operadores autônomos que atuam no Brasil.
Para fazer a inscrição o transportador deve ir às unidades credenciadas com toda a documentação exigida na Resolução 437 (ver no site www.fetrancesc.com.br) e lá um funcionário preencherá o formulário de inscrição e na hora receberá o protocolo de confirmação de registro. E 48 horas depois deverá retirar no local onde fez o cadastro, o seu Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga. A renovação deste documento será a cada quatro anos. Os transportadores de regiões onde não há Sest Senat deverão procurar a unidade mais próxima. Ou ainda fazer o registro via correio ou pela Internet (www.antt.gov.br).
Não existem números oficiais do transporte no Estado, mas calcula-se que haja cerca de 5 mil transportadoras e cerca de 30 mil autônomos. São 50 mil empresas e 500 mil caminhoneiros autônomos que fazem o universo do transporte de cargas no Brasil. Os empresários e motoristas do setor terão até 31 de dezembro para fazer a inscrição. Até lá, será feita fiscalização educativa. Depois desse período, quem não tiver o Certificado não estarão habilitados a exercer a atividade remunerada, mediante em R$ 500,00.
De acordo com a ANTT, o cadastro trará inúmeras vantagens para o transportador como a regularização do exercício da atividade através da habilitação formal; disciplinamento do mercado; identificação de parâmetros de participação no mercado; conhecimento do grau de competitividade, e inibição da atuação de atravessadores não qualificados. Para os usuários dos serviços haverá mais informações sobre a oferta de transporte; maior segurança ao contratar o transportador; redução de perdas e roubos de cargas, e redução de custos dos seguros.
E para o país, permitirá o conhecimento da oferta do transporte rodoviário de cargas; identificação da distribuição espacial, composição e idade média da frota; delimitação das áreas de atuação (urbana, estadual e regional) dos transportadores; conhecimento da especialização da atividade econômica (empresas, cooperativas e autônomos), e fiscalização da atividade.
De acordo com a Agência, somente após receber o certificado, os transportadores estarão habilitados ao exercício da atividade a terceiros. Quem transporta carga própria, comprovada com nota fiscal, independe do Registro.

QUEM DEVE SE REGISTRAR e PRÉ-REQUISITOS

Categoria
PESSOA JURÍDICA

Empresa de Transporte de Cargas ? ETC

OU
Cooperativa de Transporte de Cargas ? CTC

Pré-Requisitos:
Dispor de frota rodoviária de carga sob sua responsabilidade, própria ou arrendada, ou dos associados, no caso de cooperativas;

Estar legalmente constituída, de acordo com as normas da legislação vigente.

PESSOA FÍSICA

Transportador Aut̫nomo de Cargas РTAC

Pré-Requisitos:
Ser proprietário ou co-proprietário de um veículo rodoviário de carga, podendo também dispor de veículos arrendados sob sua responsabilidade;

Residir e estar domiciliado no País.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PESSOA JURÍDICA
Empresa de Transporte de Cargas
OU
Cooperativa de Transporte de Cargas
? razão social e responsável legal;

? nº inscrição CNPJ/MF;

? nº inscrição estadual;

? nº registro do Contrato Social na Junta Comercial ? ETC;

? nº registro do contrato no Cartório de Títulos ? CTC;

? nº Alvará de funcionamento;

? endereço completo da matriz;

? principal área de atuação;

? relação das filiais;

? área total de armazenagem (matriz e filiais);

? relação dos veículos (s) próprios e arrendados, indicando o número do RENAVAM, placa/estado, marca, ano de fabricação, tipo de veículo, nº de eixos, tipo de carroceria, CMT e capacidade de carga.

PESSOA FÍSICA
Transportador Autônomo de Cargas
? nome completo;

? nº do documento de identidade;

? nº inscrição no CPF/MF;

? nº inscrição de autônomo no INSS;

? endereço completo;

? principal área de atuação;

? dados do veículo próprio, e dos arrendados, indicando o número do RENAVAM, placa/Estado, marca, ano de fabricação, tipo de veículo, nº de eixos, tipo de carroceria, CMT e capacidade de carga.

Informações e entrevistas: Coordenadora Social do Sest Senat , Patrícia Ferreira fone 48 281 6200 e 281 6204
SEST/SENAT/Concórdia – Posto COOPERCARGA; – Rodovia BR 153, Km 101,5, CX Postal Nº 302 ? Fone 49 442 5440 Concórdia – SC

SEST/SENAT/Criciúma; Rua Gonçalves Ledo, Nº 130, Ed. José Gava 4º Andar Sala 402 ? Centro ? fone 48 437 7732 – Criciúma – SC

SEST/SENAT/Florianópolis; Avenida Marinheiro Max Schramm, n° 3.635 ? Estreito 48 281 6200 – Florianóplis – SC

SEST/SENAT/Itajaí – Auto Posto Santa Rosa; Rod. BR 101, Km 116,8 – Auto Posto Santa Rosa Ltda. ? Salseiros- fone 48 346 1556 – Itajaí – SC

SEST/SENAT/Lages РPosto L̩o Ampessam; Entrocamento BR 116/282, Km 246 Posto L̩o Ampessan РCidade Alta ? fone 49 226 0336 Lages

SETCOM – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio-Oeste Catarinense; Rua Marechal Deodoro, 36 – 4º andar ? fone 49 442 1087 – Concórdia – SC.

SEST/SENAT – Qualidade de Vida e Responsabilidade Social
Fonte: Imprensa Fetrancesc ? 48 248 1104