Sindicatos devem se credenciar para agilizar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas

Florianópolis, 15.10.04 ? Todos os Sindicatos das Empresas de Transporte de Cargas deverão se credenciar junto à ANTT ( Agência Nacional de Transporte Terrestre) para fazer o RNTRC ( Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). Essa decisão foi tomada na reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, na última sexta-feira, 8 de outubro. A medida é necessária para agilizar o cadastro das empresas e dos autônomos, já que até agora apenas 10% da frota estimada fez sua inscrição, alerta o diretor-executivo da Fetrancesc, Pedro Lopes .
A preocupação da diretoria da Federação é com o prazo que se esgota em 31 de dezembro e a partir de 1º de janeiro, começa a fiscalização, com multa que podem chegar a R$ 500, 00 para quem estiver em situação irregular. Em Santa Catarina, já fazem o Registro, O Setcom (Concórdia) Setcesc (Blumenau) Sitran (Chapecó), Sintravir (Videira), Sindiplan (Rio Negrinho) e as unidades do Sest Senat em Florianópolis, Criciúma, Lages, Itajaí e Concórdia. O transportador pode fazer o cadastro pela internet ? preenche os formulários, imprime e envia com a documentação exigida para a ANTT em Brasília. Só depois recebe o número do registro ? Veja Resolução 437 no Link jurídico ou no site www.antt.gov.br. Nos Sindicatos ou no Sest Senat resolve tudo na hora.
Outro acerto feito na reunião, é que os dados dos registros feitos pelas unidades do Sest Senat, sejam repassados aos sindicatos para que possam ter um cadastro geral de sua base. Lopes disse que é importante que se tenha informações precisas sobre o setor, já que é cada vez mais comum a procura por parte de estudantes de várias áreas como Engenharia, Direito, Jornalismo e de cursos na área de trânsito, de dados sobre frota, sobre participação no PIB, roubo de cargas, acidentes e número de trabalhadores.
Outro assunto avaliado pelos Conselheiros é sobre uma minuta de Resolução do Contran sobre os critérios para instalação de tanque suplementar ou a substituição do tanque original por outro de maior volume. Segundo o documento, ?entende-se como tanque suplementar, o tanque-extra colocado em local diferente do tanque original, mas com ligação externa com este?. A definição dessas regras tem o acompanhamento da representante da Fetrancesc no Contra, delegada Magali Ignácio. Uma das questões levantada pelo assessor jurídico do Setcesc, Luiz Ernesto Raymundi, é que um tanque-extra poderá elevar o nível de periculosidade do veículo e aumentar as exigências de segurança. E portanto, o transportador deverá fazer uma boa avaliação do custo benefício, inclusive no aspecto legal, antes de promover a mudança.
Pedro Lopes também aproveitou para fazer um relatório da viagem à Brasília, onde participou da reunião da Comissão Nacional de Transportes. Disse que foi tratado sobre a criação de seis shoppings do transporte nas estradas ao longo do litoral catarinense e ainda a criação de 40 bolsões de estacionamento às margens da rodovia. Lopes convidou o secretário da Política Nacional do Transporte, José Augusto Valente para participar da reunião do Conselho, no dia 2 de dezembro, aqui na Capital. Ele disse ainda que uma reunião da Frente Nacional dos Transportadores deverá ser realizada aqui no Estado.

A pedido do presidente do Setcesc, Osmar Labes, a reunião do Conselho em Novembro deverá acontecer em Blumenau. Labes afirmou que participará de um debate da Susepe e Fenaseg sobre seguros, no Rio de Janeiro, no dia 21 de outubro. Ele também entregou aos conselheiros convites para serem distribuídos aos transportadores de todo o estado para a Expo-Transcom (Feira Nacional de Transportes, Logística, Combustíveis & Derivados) que começa no dia 10 de novembro, na Proeb em Blumenau, com a participação de importantes empresas de transporte e que atendem o setor de transporte. Já o presidente do Setransc, Argemiro Manique Barreto Filho, convidou a todos os presentes para o 4º Baile de Confraternização do Transporte, tradicional evento do setor, no dia 5 de novembro, em Criciúma.
No final do encontro, houve um depoimento dos conselheiros Argemiro Manique Barreto Filho em Criciúma e de Clodomir Ribeiro, em Videira, que estavam retornando ao Conselho, depois do afastamento para concorrer ao cargo de vereador na eleição municipal de 3 de outubro. Eles destacaram principalmente o pouco apoio que receberam dos transportadores. Para Argemiro, muitos empresários do setor querem representantes nas várias esferas da sociedade. Mas no caso de candidatos a cargos eletivos, eles nem votam e nem se envolvem para pedir votos. Ribeiro alertou que ao fazer a campanha e avaliar o resultado, chegou a conclusão que o transportador repense seu comportamento ou mude o discurso, quando o assunto é ter poder de decisão nas várias instâncias sociais e políticas. Fonte: Imprensa Fetrancesc.