TCU aprova editais da BR-101 Sul

Brasília, 12.8.04 O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem por unanimidade a liberação dos editais de fiscalização e gerenciamento ambiental da duplicação do trecho Sul da BR-101, entre Palhoça e Osório (RS).
O relatório do ministro Augusto Sherman considerou que não há elementos suficientes para classificar os preços como superestimados. Com isso, a licitação pode prosseguir. Há duas semanas, o relator tinha apontado uma superavaliação de R$ 30 milhões nos orçamentos dos editais.
O recurso do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), entregue há uma semana, apresentou as justificativas técnicas para os cálculos e propôs correções em pontos questionados pelo Tribunal.
O DNIT alterou os custos administrativos, reduzindo os preços em R$ 11,7 milhões. Todas as explicações foram aceitas pelo relator, que levou em conta a aprovação prévia dos editais pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), responsável pelo financiamento de 60% do projeto, orçado em US$ 800 milhões.

Cópias de faturas e contratos são exigidas

Apesar de ter aprovado a estimativa de 838 profissionais e 114 veículos, considerados exagerados no parecer anterior, Sherman estabeleceu condições para evitar irregularidades na contratação dos serviços. Em seis meses, o DNIT deve apresentar um estudo.
No caso da fiscalização e gerenciamento ambiental da BR-101, todos os contratos devem ter anexadas as guias de recolhimento de INSS e Fundo de Garantia dos funcionários contratados pelas empresas supervisoras ou gerenciadoras. O DNIT deve declarar o número de horas semanais de cada profissional, acompanhado dos locais e tarefas executadas.
O Tribunal também exigiu cópias das faturas e dos contratos de aluguel dos veículos e equipamentos usados nos serviços.
O coordenador da Frente em Defesa da Duplicação da BR, deputado Jorge Boeira (PT-SC), disse que as exigências são pertinentes: “É bom para a sociedade e para os recursos públicos brasileiros”.
A rapidez do relator, que em uma semana analisou o recurso do DNIT e colocou o processo em pauta, foi elogiada pelo presidente do TCU, Valmir Campelo.
Para acelerar o julgamento, Campelo determinou o deslocamento de um analista de Santa Catarina para Brasília. “O Brasil inteiro espera por esta obra, porque a BR-101 é conhecida como a estrada da morte.”