BrasÃlia, 14.12.05 – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizaram ontem, 13 de dezembro, a publicação dos editais de licitação do Programa de Concessões Rodoviárias e determinaram que Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua nos editais os custos relativos ao passivo ambiental preexistente. Ela terá que condicionar o inÃcio da cobrança de pedágio à aprovação do cadastro do passivo ambiental existente.
A assessoria da ANTT informou que os editais serão publicados na segunda semana de janeiro. Já as audiências públicas sobre os editais começam na próxima semana. As novas exigências do Tribunal de Contas da União não deverão atrasar mais o processo.
Entre os as rodovias que serão licitadas estão diferentes trechos da BR 116 (São Paulo-Minas Gerais; São Paulo-Paraná, Santa Catarina); um trecho da BR-153, outro da BR 381 e a BR 101, tanto em Santa Catarina como na Bahia, além da Ponte Presidente Costa e Silva. No total, serão concedidos à iniciativa privada – no modelo de concessão – oito trechos de rodovias federais.
Fonte: Valor Econ̫mico РSP