Joinville, 30.7.04 – O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades nos editais de Supervisão da Obra e Gerenciamento Ambiental da BR-101, trecho Sul, publicados ontem pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) no Diário Oficial da União (DOU). O ministro-substituto do TCU, Augusto Scherman Cavalcanti, deu um prazo de 15 dias para que o DNIT justifique e esclareça os problemas encontrados. Segundo informações apuradas pela reportagem de A NotÃcia, os dois editais terão que ser relançados, o que deve ocasionar novos atrasos no processo licitatório.
Segundo um técnico do TCU, há dois problemas fundamentais com os editais. Um deles é o número de engenheiros, auxiliares, empregados e automóveis que vão transitar nos trechos para fazer a supervisão da obra e o gerenciamento ambiental. De acordo com as minutas dos editais auditadas pelo tribunal, o número de funcionários propostos é muito elevado. Eles querem agora uma explicação do DNIT para saber se a licitação pode continuar dessa forma ou não. Dependendo da argumentação, pode até haver a manutenção dos editais, mas o técnico acredita que essa hipótese é difÃcil.
Outro problema é que essas contratações excedentes e a não definição de uma faixa de preços para cada parte dos serviços causa uma distorção financeira, o que pode ocasionar em sobrepreço da obra. Segundo o técnico do TCU, da forma como está, os serviços de supervisão da obra e gereciamento ambiental vão custar 7,5% do valor total da obra de duplicação entre Palhoça e Osório (RS). O normal é que eles consumam apenas 5% do valor total da obra. O gasto com despesas indiretas – que não podem ser mensuradas tecnicamente – está muito elevado. Chega a 62%, quando o normal é ficar abaixo de 50%.
Decisão sai no dia da publicação
Joinville – Os editais de Supervisão da Obra e Gerenciamento Ambiental não duraram nem um dia. Quando o Ministério dos Transportes e o DNIT pensavam que tinham pego de vez as rédeas do processo de duplicação da BR-101 no trecho Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) tirou o controle frágil do governo federal sobre o processo e arrefeceu novamente as promessas de que a obra inicia nesse ano.
Agora, há duas saÃdas: admitir os erros, consertá-los e republicar os editais o mais rápido possÃvel – o que deve gerar uma nova análise do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos editais – ou brigar no plenário de TCU para fazer valer a vontade dos técnicos do DNIT e do ministério. Nos dois casos, por mais boa vontade que tenham todas as partes envolvidas, já está decretado um novo atraso ao processo de duplicação da estrada.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, foi procurado para repercutir a decisão do TCU, mas a assessoria informou que o ministério não vai se manifestar até que seja notificado oficialmente da decisão. Fonte: AN