Trafegar com bitrem sem AET gera multa de R$ 127

Florianópolis, 31.10.05 – A Polícia Rodoviária Federal começou a fiscalizar hoje, as CVCs (Combinações de Veículos de Carga) conhecidas como bitrem de até 57 toneladas sem a AET (Autorização Especial de Trânsito). De acordo com o Chefe de Operações da PRF, inspetor Carlos Wolff, que estiver sem o documento terá o veículo retido e será multado em R$ 127,00. Segundo ele, o DNIT havia concedido um prazo de 30 dias, que venceu no sábado, para que os proprietários de bitrem providenciasse a AET. De acordo com o responsável pelas AETs no DNIT de Florianópolis, Mario Miranda, muitos deixaram para a última hora para fazer a Autorização e como a emissão demora cerca de 20 dias, correm o risco de ser autuados.
O DNIT voltou a exigir a AET nas rodovias federais de 17 estados brasileiros, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Amazonas, Pará, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Piauí e Mato Grosso do Sul, com a Portaria nº 1.096 , publicada no dia 19 de setembro. No dia 30 de setembro anunciou a Portaria 1.165 que estipulou o prazo de 30 dias para que o transportador providenciasse a AET (Autorização Especial de Trânsito) para bitrens. Em razão do feriado de hoje, dia do funcionário público, não há expediente no DNTI e na PRF (Polícia Rodoviária Federal). Por isso não foi possível saber quando começa a fiscalização. Os motoristas que foram autuados entre 19 de setembro e 29 de setembro, por não possuir a AET, devem entrar com recursos.
Desde dezembro de 2004, com a Resolução nº 164 do Conselho Nacional de Trânsito ? Contran, as Autorizações Especiais foram dispensadas e deixaram de ser emitidas pelo DNIT. Mas algumas decisões judiciais exigiram a volta da Autorização, porque os estados e a União não haviam sinalizado as estradas como detrminava a Resolução 164. O DNIT disse ainda que está em processo de escolha das empresas que farão a sinalização específica. Mas não há prazo definido para a execução do serviço e e nem decisão se a AET será dispensada, depois de haver a comunicação visual. Para pedir a AET basta acessar www.fetrancesc.com.br – links – dnit. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc