Transportadores encaminham documento ao ministro dos Transportes

São Paulo, 2.9.04 – A Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas enviou ao ministro Alfredo Nascimento (Transportes), solicitando-lhe que dê ciência aos titulares dos Ministérios que fazem parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), documento sobre o andamento das questões que ela vem discutindo junto aos órgãos governamentais, entre as quais a dispensa de autorização especial de trânsito (AET) para combinações de veículos de cargas com até 57 toneladas e 19,80 metros.
Com relação a essa questão, a Frente se manifestou no documento preocupada pelo fato da matéria ainda não ter sido analisada pelo Contran. O ofício foi expedido após reunião da Frente realizada na terça-feira (31), no Palácio dos Transportes, em São Paulo.

Na área econômica, a Frente defende a agilização de audiências com o ministro Antonio Palocci (da Fazenda) para tratar de questões como recursos orçamentários para investimento em infra-estrutura de transportes e Cide, reformulação do programa Modercarga, mudanças da legislação da Cofins, incentivo fiscal para efetivação do vale-pedágio em nível nacional, elevadíssima carga tributária suportada pelo transporte rodoviário de cargas e alteração da atual sistemática do seguro de transporte. Veja a íntegra do documento:

São Paulo, 31 de agosto de 2004.

Ao Excelentíssimo Senhor

ALFREDO NASCIMENTO

Ministro de Estado dos Transportes

Brasília – DF

Senhor Ministro,

Reunida extraordinariamente em São Paulo, a Frente Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, cumprimentando Vossa Excelência, vem apresentar considerações sobre o andamento dos assuntos de interesse do setor já expostos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência solicitada por Vossa Excelência.

No âmbito do Legislativo, estivemos com o Líder do Governo, Deputado Professor Luizinho, e acompanhados do mesmo, com o Deputado João Paulo, Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando sejam incluídos e votados, no esforço concentrado, os projetos de lei de nosso interesse, em especial o PL 4358/2001, que dispõe sobre a atividade do transporte rodoviário de cargas.

Junto ao CONTRAN, informamos que, devidamente aprovadas pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, e após reunião realizada com o DENATRAN, já estão prontas para serem votadas pelo CONTRAN as minutas que, alterando as Resoluções atualmente em vigor, possibilitarão a dispensa de AETs para combinações de veículos com até 57 toneladas e 19,80 metros.

É motivo de preocupação a matéria não ter sido analisada pelo CONTRAN no dia 20 de agosto, conforme acordado, tendo sido transferida a discussão para o dia 30 e, mais uma vez, adiada para o próximo dia 8 de setembro.

Superada toda discussão técnica sobre o assunto, e com a finalidade de evitar postergação na decisão, que poderia ser motivada por eventual pedido de vistas, solicitamos que Vossa Excelência oriente o DENATRAN que esclareça, antecipadamente, os representantes dos Ministérios membros do CONTRAN sobre as minutas que serão apresentadas, de modo a assegurar o término daquela burocrática exigência.

Na área econômica, Senhor Ministro, agradeceríamos fossem agilizadas as audiências com os Excelentíssimos Senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, conforme compromisso assumido pela Presidência da República, para que possamos, juntamente com Vossa Excelência, tratar dos seguintes assuntos:

a) recursos orçamentários para investimento em infra-estrutura de transportes / CIDE;

b) reformulação do programa MODERCARGA, com vistas à sua viabilização;

c) COFINS Рaltera̤̣o na legisla̤̣o atual de modo a garantir que 80% dos valores pagos como frete aos transportadores aut̫nomos possam ser creditados pela empresa contratante;

d) incentivo fiscal para efetivação do Vale-Pedágio em nível nacional;

e) a elevadíssima carga tributária suportada pelo transporte rodoviário de cargas;

f) alteração da atual sistemática do seguro de transporte;

Contando com a costumeira atenção de Vossa Excelência, transmitimos, desde já, nossos agradecimentos.

Respeitosamente,

MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO

Nélio Botelho ? Presidente

UNIÃO NACIONAL DOS CAMINHONEIROS ? UNICAM

José Araújo Silva (China) ? Presidente

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS ? FENACAM

Diumar Deléo Cunha Bueno ? Presidente

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE SÃO PAULO ? SINDICAM/SP

Norival de Almeida Silva ? Presidente

Antonio Herculano da Silva Filho ? Vice-Presidente

SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO DISTRITO FEDERAL ? SINDICAM/DF

Valdelino R. Barcelos ? Presidente

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CAMINHONEIROS ? ABCAM

Jos̩ da Fonseca Lopes РPresidente

FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA – FECAM

Eder Del Lago – Presidente

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA ? NTC&LOGÍSTICA

Geraldo Aguiar de Brito Vianna ? Presidente

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS ? ABTC

Newton Gibson ? Presidente

FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ? FETCESP

Flávio Benatti ? Presidente

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA – FENATAC

José Hélio Fernandes ? Presidente

FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FETCEMG

Jésu Ignácio de Araújo ? Presidente

FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FETRANSCARGA

Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente

Fonte.: NTC