Florianópolis, 13.12.05 – Órgãos de defesa do consumidor alertam que os novos contratos de telefonia fixa, que passam a valer em 2006, custarão mais caro aos usuários. Levantamento realizado pelo Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) apurou que uma ligação de dez minutos ficará em média 120% mais cara em Santa Catarina, a partir do novo sistema que extingue a atual contagem em pulsos – unidade que flutua entre um e quatro minutos – e usa o minuto como padrão oficial.
O Instituto de Defesa do Consumidor Idec) mostra ainda que ligações de uma hora ficarão entre 125% e 140% mais caras. Escapam da situação apenas as ligações curtas: em dois minutos ainda se tem uma redução, mas a partir de três minutos, pode-se tanto economizar 10% como aumentar 80% no preço final.
Para fazer a conversão de pulsos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma ter monitorado mais de 200 milhões de ligações locais, chegando à conclusão de que 100 pulsos equivalem a 200 minutos – chegando assim ao valor da nova franquia mensal. A advogada do Idec, Daniela Trettel, questiona esta conclusão, uma vez que 100 pulsos podem equivaler entre cem e 400 minutos.
“Eles estipularam estes novos valores em minutos alegando que guardaria equivalência, ou seja, o consumidor pagaria o mesmo e também manteria a mesma rentabilidade das empresas. Na nossa visão isto não é bem assim, há sinais claros de que o consumidor está perdendo”, avaliou. Ela também estima que será muito difÃcil voltar atrás no valor do serviço, salvo na hora do reajuste tarifário, que acontece em julho. “Isto não deve ficar de fora na hora de reavaliar os custos. Se as empresas apresentarem aumento na lucratividade, esperamos que as tarifas sejam abaixadas. O Idec estará monitorando estes lucros de perto”, declarou.
Chance perdida
Os órgãos de defesa do consumidor avaliam em consenso que a Anatel perdeu muitas chances de fazer valer o Código de Defesa do Consumidor. “O detalhamento da conta, que seria uma coisa muito boa para o consumidor poder controlar seus custos, conseguiu ser estragado”, disse a advogada. De acordo com ela, em princÃpio o detalhamento de conta deve ser gratuito, mas no texto há margens para que as empresas possam cobrar pelo serviço. O Idec entrou com ação cautelar para tentar retirar este ponto, além de outro ligado à revisão tarifária chamado “fator de excursão”, da cláusula que será assinada na próxima sexta-feira. Fonet: A NotÃcia