A chantagem da Ecovale

Florianópolis, 23.2.06 – Infeliz, despropositada, inoportuna e até ofensiva à população do Vale do Itajaí, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Tribunal de Contas da União, a chamada “nota de esclarecimento” que o consórcio Ecovale publicou em A Notícia sobre o famigerado contrato de concessão do sistema BR-470.
Este contrato está eivado de vícios desde a origem. Foi firmado em 18 de dezembro de 1998, no apagar das luzes do governo Paulo Afonso. Teve impugnações do Tribunal de Contas em três etapas distintas: antes do edital, depois de publicada a concorrência e antes da assinatura do contrato. Previa a transferência da rodovia federal e de estradas estaduais de acesso no Vale do Itajaí para a Ecovale, que passaria à imediata cobrança de pedágio em 15 praças distintas. Uma carreta de seis eixos pagaria entre R$ 500,00 e R$ 600,00 para fazer o trecho entre Itajaí e Campos Novos. E a Ecovale só viabilizaria a duplicação quatro anos depois. Não há contrato similar em todo o Brasil. Santa Catarina era o único.
No início do governo Amin, foram realizadas 17 audiências públicas sobre a espúria e abusiva concessão. A reprovação das lideranças empresariais, políticas e comunitárias foi ampla, geral e irrestrita. O DER rescindiu o contrato. O Tribunal de Contas referendou a resilição. A Ecovale recorreu. Perdeu no Tribunal de Justiça. A Assembléia Legislativa, estranhamente, silenciou. A Ecovale voltou a recorrer ao Tribunal de Contas da União. Foi derrotada agora em fevereiro.
Se a BR-470 registrou centenas de vítimas nestes últimos anos, deve-se à Ecovale, que insistiu em recursos protelatórios, perdendo todos. A rodovia já estaria concluída se não houvesse tais demandas.
Agora, a Ecovale ameaça ir à Justiça para protelar a duplicação da BR-470. Uma chantagem que merece o repúdio de todos os catarinenses. Fonte: Moacir Pereira/A Notícia