BrasÃlia, 3.10.07 – A Advocacia Geral da União (AGU) entrou ontem com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de BrasÃlia para tentar derrubar a liminar concedida anteontem pela juÃza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal, que suspendeu o prazo para entrega das propostas pelas empresas interessadas em participar do leilão de sete trechos de rodovias federais.
Por enquanto, o leilão continua marcado para o dia 9, terça-feira. Mas a avaliação dentro do governo é que, se a liminar não for derrubada, o leilão pode ser adiado, uma vez que a juÃza não determinou uma nova data limite para a entrega de propostas. Pelo edital, os envelopes com as ofertas deveriam ser apresentados até amanhã.
A juÃza tomou a decisão de conceder a liminar a partir de um pedido apresentado pela empresa argentina Iecsa, que sustentou que precisava de mais tempo para preparar sua proposta, uma vez que o governo mudou o edital do leilão. Em outra ocasião, empresas também reclamaram quando o governo reduziu a taxa de retorno dos futuros investidores de 12,88% para 8,95%.
O governo pretende entregar à iniciativa privada concessões para a operação de 2.600 quilômetros de rodovias federais. Entre as sete estradas que serão leiloadas estão a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, de São Paulo a Curitiba. Fonte: O Estado de São Paulo