ANTT confirma leilão de estradas

Brasília, 6.12.07 – A área técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rejeitou todos os 19 recursos administrativos apresentados contra o resultado do leilão de concessão de rodovias federais, realizado no dia 9 de outubro.
Com isso, estão mantidos os resultados do leilão, com a vitória da espanhola OHL em cinco do sete trechos oferecidos, entre eles a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte).
As vitórias da BR Vias (na BR-153, em São Paulo) e da Acciona (BR-393, no Rio de Janeiro) também foram mantidas. O caso da Acciona, no entanto, ainda está sub judice, pois a vitória foi obtida a partir de uma liminar que autorizou a participação da empresa na disputa.
Na próxima semana, a diretoria da ANTT deverá ratificar o julgamento feito pela área técnica. Depois disso, todo o processo será reenviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fará sua última avaliação do leilão.
Segundo a ANTT, não cabem novos recursos contra o leilão na Agência. Eventuais questionamentos só poderão ser feitos agora na Justiça. O consórcio PR/SC, por exemplo, já informou ontem que deve ir aos tribunais para contestar o resultado da disputa.
?Nossa intenção é recorrer à Justiça?, disse o executivo Danilo Pitta, porta-voz do consórcio. Segundo ele, a decisão final sobre eventuais recursos à Justiça seria tomada em uma reunião entre os sócios do consórcio marcada para a noite de ontem.
O consórcio PR/SC – um dos principais questionadores do processo – havia encaminhado ação administrativa contestando a vitória da espanhola OHL no trecho Curitiba-Florianópolis (BRs 116,376 e 101). O PR/SC, que ficou em terceiro lugar na disputa por esse lote, sustenta que o preço de pedágio oferecido pelos espanhóis (R$ 1,028 por praça) não seria suficiente para custear a manutenção das rodovias.
Caso a ANTT consiga cumprir o cronograma previsto inicialmente, a homologação do leilão deverá ser feita no próximo dia 14 e os contratos estão previstos para serem assinados em 15 de fevereiro de 2008. Somente depois disso as empresas vencedoras poderão assumir a gestão das rodovias.
A cobrança dos pedágios, porém, só deverá começar seis meses depois, quando as empresas concluírem a execução de serviços básicos de manutenção nas estradas.
A estimativa da ANTT é de que as novas concessionárias investirão cerca de R$ 20 bilhões nos sete trechos licitados, ao longo dos 25 anos de duração dos contratos.