BrasÃlia, 28.5.07 – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alterou as minutas de Edital e de Contrato e estudos técnicos-operacionais e econômico-financeiros para concessão de lotes rodoviários, objeto das audiências públicas 034/2006 e 035/2006. O material pode ser consultado, desde à s 9h de hoje, na página da ANTT na internet até à s 18h do dia 12 de junho. Basta acessar o seguinte endereço eletrônico: www.antt.gov.br/comunicadoaudiencia.
Após esse prazo, nos termos da Instrução Normativa nº 46, do Tribunal de Contas da União (TCU), a ANTT encaminhará ao TCU as alterações promovidas para a concessão do lotes rodoviários. O comunicado da ANTT, assinado pelo seu diretor-geral José Alexandre Nogueira Resende, foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira última.
As propostas de Tarifa Básica de Pedágio a serem apresentadas pelos licitantes não poderão ser superiores a Tarifa Básica de Pedágio teto definida para o Lote Rodoviário, representando o valor da tarifa para veÃculos de rodagem simples e de dois eixos, referenciada a outubro de 2006, conforme abaixo:
Fonte: DOU
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