BR-116 terá o pedágio mais caro. Críticas e apoio no Estado

Florianópolis, 3.2.06 – O governo federal coloca a partir de hoje (03/02) o edital de concessão de sete trechos rodoviários em audiência pública e pretende fazer o leilão das sete estradas em maio. Duas dessas rodovias cortam o Estado e pela primeira vez os catarinenses, turistas que visitam o Santa Catarina, e as cargas das empresas que trafegam pela BR-101 e pela BR-116 serão tarifados. Entre os sete trechos, a BR-116 é que tem o preço máximo de pedágio mais alto. O consórcio interessado na rodovia poderá cobrar um pedágio de até R$ 4,61 (o valor serve para veículos com dois eixos). Contudo, dificilmente esse valor será mantido, porque deve haver mais de um consórcio interessado na rodovia e sai vencedor quem oferecer a menor tarifa para o trecho.
O trecho Norte da BR-101, que teve a duplicação concluída há quase cinco anos, terá uma tarifa de, no máximo, R$ 3,23 por praça de pedágio (valor válido para veículos de dois eixos). A BR-116 vai exigir do concessionário muito mais investimentos do que a BR-101. O consórcio vencedor terá que duplicar a rodovia em vários trechos e recuperar uma estrada que está há muito tempo sem a manutenção adequada. Por isso, o pedágio a ser cobrado é mais alto.
Na BR-116, serão construídas pelo menos cinco praças de pedágio entre o Paraná e a divisa com o Rio Grande do Sul. Três dessas praças serão em Santa Catarina. Contudo, o concessionário pode pedir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para instalar mais pontos de cobranças. As praças auxiliares serviriam para evitar os pontos de fuga de tráfego. Porém, todo dinheiro arrecadado nelas seria usado para abater o reajuste da tarifa no ano seguinte, assim como as receitas adicionais com o uso das margens da rodovia pelos concessionários.
Na BR-101, serão cinco praças também, mas quatro delas em Santa Catarina, no trecho entre Garuva e Florianópolis. O preço-teto indicado pela ANTT é o terceiro menor entre as rodovias que serão concedidas nesse ano. Também será permitida a instalação de praças auxiliares para cobrança.
O governo acredita que os concessionários irão investir aproximadamente R$ 19,5 bilhões na recuperação das sete rodovias que serão privatizadas ao longo dos 25 anos de concessão. Os consórcios devem ter uma receita de R$ 42 bilhões nesse período. A concessão vai gerar uma receita extra de aproximadamente R$ 9,3 bilhões em impostos à União nos próximos 25 anos.

Redução

Desde que o processo de concessão foi reiniciado pelo atual governo, já houve várias mudanças no modelo de privatização dessas estradas e o valor máximo a ser cobrado pelos pedágios já caiu sensivelmente. Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, em outubro de 2004 o governo estimava que rodar 100 quilômetros nessas rodovias custaria entre R$ 6,60 e R$ 7,20, dependendo do trecho. Usando a atual metodologia, esse valor ficaria entre R$ 3,90 e R$ 5,90.
Em Santa Catarina, as intervenções do Tribunal de Contas da União – principal agente redutor das tarifas – e as revisões de cálculo também fizeram efeito. Em outubro de 2004, o Ministério dos Transportes projetava uma tarifa máxima para a BR-116 de R$ 5,20. E na BR-101 seria de R$ 4,60.

Crítica e apoio no Estado

Florianópolis – A cobrança de pedágios nas estradas do Estado não agrada o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc). Pedro Lopes levanta pontos negativos que trazem consequência para a economia catarinense. Segundo ele, o valor do pedágio aumenta o preço do frete, os custos para o comerciante e também para o consumidor final das mercadorias transportadas.
A Fetrancesc ainda afirma que a responsabilidade das rodovias cabe ao governo e que vai conferir o edital da concessão ponto por ponto. “Não abrimos mão da receita da faixa de domínio e também da banda”, fala Lopes. A receita é a previsão de recursos com a exploração de serviços como fibra ótica, cano de gás e publicidade, o que pode diminuir o valor cobrado nas praças de pedágio.
“A banda é a diminuição do preço com o crescimento do fluxo de tráfego”, afirma Lopes. Ele explica que, em números fictícios, se o pedágio custar R$ 5,5 prevendo 10 mil veículos, o aumento do fluxo para 20 mil pode diminuir as tarifas.
Já o diretor de marketing da Santur, Valdir Walendowsky, vê a iniciativa como uma oportunidade para incrementar o turismo na região. “Se for para melhorar as rodovias, a notícia é boa”, comenta. Para ele, nenhum lugar do mundo que queira desenvolver o turismo pode oferecer aos visitantes as estradas nas condições das rodovias catarinenses.
As indústrias catarinenses também são favoráveis ao pagamento pelo uso das estradas. “Desde que o preço seja justo e os recursos voltem para a manutenção das rodovias”, esclarece Glauco Côrte, vice-presidente da Federação das Indústrias (Fiesc). Segundo ele, a tarifa pode gerar uma oneração imediata, mas a médio e longo prazo os custos da logística para as indústrias deve cair

Fonte: A Notícia