Florianópolis, 2.8.06 – Quem estiver com os documentos de carro ou moto vencidos têm um bom incentivo para quitar as dÃvidas com o Estado. O programa Revigorar 2, da Secretaria da Fazenda, passou a oferecer descontos de até 93% na parte de multa e juros de dÃvidas do Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) lançadas até 31 de março deste ano. Existe um buraco de R$ 22,7 milhões no cofre público apenas em função do IPVA catarinense, resultado de mais de 30 mil dÃvidas.
O desconto de 93% recai apenas sobre os juros e multa do débito, desde que honrado até 21 de agosto. Para checar o direito a este abatimento, o contribuinte inadimplente pode checar no próprio site da secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) a existência de débitos – basta informar o CPF no campo correto. Juntamente com a listagem de débitos, o site oferecerá opções de pagamento considerando os descontos progressivos.
Ao fim do processo, um boleto com código de barras pode ser impresso, permitindo o pagamento em caixas automáticos ou mesmo via internet banking.
O benefÃcio fiscal de IPVA foi adicionado à então medida provisória Revigorar 2 logo antes de ser aprovado pela Assembléia Legislativa, no fim de julho. Originalmente, o programa previa incentivar a arrecadação de dÃvidas apenas ligadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ao fim do primeiro mês de funcionamento do Revigorar, a Fazenda arrecadou R$ 49 milhões em débitos de ICMS, montante 20% superior ao inicialmente estimado.
O diretor de administração tributária da Fazenda, Pedro Mendes, avaliou o resultado como excelente e já recalculou para cima a expectativa de arrecadação até o fim do ano, de R$ 120 para R$ 150 milhões.
Do total já arrecadado com o Revigorar, as gerências regionais de Joinville e Chapecó foram as que mais contribuÃram, cada uma com 20% do total. Em seguida vieram Criciúma e Blumenau, com 10% cada. Florianópolis ficou em sétimo lugar na lista, com aproximadamente 5% de participação.
Fazenda queria mais divulgação
O diretor de administração tributária, Pedro Mendes, acredita que seria possÃvel arrecadar mais que os R$ 49 milhões já conseguidos. Ele afirmou ainda que só não foi arrecadado mais porque o TRE vetou a propaganda do Revigorar por considerá-la e fins eleitoreiros.
Outro fator que estimulou a arrecadação, ressalta ele, é a criação do Grupo Inadimplência Zero auxiliou na cobrança das dÃvidas. “É uma equipe que monitora os inadimplentes e os maiores contribuintes, que estão se sentindo mais observados”, comentou.
Com a aprovação na Assembléia, o prazo para pagamento com desconto para créditos de até R$ 10 mil inscritos em dÃvida ativa (em negociação judicial) foi esticado até 31 de agosto. Fonte: A NotÃcia