BrasÃlia, 28.11.06 – A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou a tabela progressiva para o cálculo da Contribuição Sindical, vigente a partir de 1º de janeiro de 2007, aplicável aos empregadores e agentes organizados em firmas ou empresas e profissionais autônomos do Setor de Transporte. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$
14.140,50, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mÃnima de R$ 113,12, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT. As firmas ou empresas cujo capital social seja igual ou superior a R$ 150.832.000,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical máxima de R$ 53.243,70, de acordo com o disposto no § 3º do
art. 580 da CLT. Os empregadores deve fazer o recolhimento da Contribuição até o dia 31 de Janeiro de 2007.JPara os autônomos a data limite e dia 28 de Fevereiro de 2007. Aquele que se estabelecer após as datas acima, a Contribuição Sindical será recolhida na
ocasião em que requeiram à s repartições o registro ou a licença para o exercÃcio da respectiva atividade. E para quem recolher fora do prazo, terá acrescimos do valor, de acordo com o Art.600 da CLT.
VEJA OS VALORES
*Valor base: R$ 188,54
*Valor devido pelos profissionais autônomos: R$ 113,05
TABELA PARA CÃLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÃCIO 2007
Base Jan/2007: 188,54
Classe de Capital Social (R$) – AlÃquota (%) – Parcela a ser adicionada (R$)
de 0,01 até 14.140,50 – Contr. mÃn. 113,12
de 14.140,51 até 28.281,00 – 0,80% – 0,00
de 28.281,01 até 282.810,00 – 0,20% – 69,69
de 282.810,01 até 28.281.000,00 – 0,10% – 452,50
de 28.281.000,01 até 150.832.000,00 – 0,02% – 23.077,30
acima de 150.832.000,01 (inclusive) – Contr. max.- 53.243,70
Contribuição Sindical, como calcular?
Para calcular a Contribuição Sindical a ser recolhida, a Empresa deve:
1 ? Enquadrar o seu Capital Social em uma das ?Classes de Capital Social?;
2 ? Identificar a ?alÃquota? correspondente a essa ?Classe de Capital Social?;
3 ? Multiplicar o seu capital social pela ?alÃquota? encontrada;
4 ? Adicionar ao resultado o item ?3? a ?parcela a ser adicionada? correspondente.
Exemplo: O Capital Social da Empresa é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
1 ? Enquadramento: o Capital Social da Empresa encontra-se na ?Classe de Capital Social? de
R$ 28.281,01 até R$ 282.810,00
2 ? A AlÃquota correspondente a essa ?Classe de Capital Social? é 0,2%;
3 ? R$ 30.000,00 X 0,2% = R$ 60,00
4 ? R$ 60,00 + R$ 169,69 = R$ 229,69