Florianópolis, 27.6.2007 ? O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) vai entregar ao governo do Estado, nesta quarta-feira (27), minuta de decreto propondo a criação do comitê gestor estadual de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o chamado Supersimples. A criação dos comitês estaduais está prevista na legislação que criou o Supersimples, mas é facultativa. O objetivo do comitê proposto pelo COFEM é discutir com o governo de Santa Catarina e com o comitê gestor nacional a adequação dos benefÃcios oferecidos no âmbito da legislação estadual.
O COFEM aprovou a minuta em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na sede da Federação das Indústrias (Fiesc), e será representado pelo presidente da Federação da Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Cloir Dassoler, na entrega do documento, às 17 horas na Assembléia. Pela proposta, o comitê estadual terá 18 assentos e será presidido pelo secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Entre os membros sugeridos estão, além de representantes de diversas secretarias de Estado e das federações integrantes do Cofem, representantes de instituições como Sebrae/SC, Junta Comercial, Ministério Público e Legislativo Estadual.
A importância do Comitê decorre da obrigatoriedade de que os benefÃcios oferecidos pelos estados estejam em linha com as determinações estabelecidas na legislação que criou o Supersimples e com as decisões do comitê de gestão nacional.
CPMF ? Outra decisão tomada na reunião do Cofem foi a da realização de nova mobilização, em julho, contra a prorrogação da CPMF. A ação será realizada em todo o estado, sob a liderança das federações empresariais que integram o Cofem: Federação da Agricultura (Faesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras Lojistas (FCDL), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), Fiesc e Fampesc. Elas mobilizarão as entidades afiliadas para os eventos, que serão realizados em um sábado, com data ainda a ser definida.
O presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa, também apresentou aos integrantes do Cofem a programação do Encontro Econômico Brasil ? Alemanha 2007, que será realizado em novembro na cidade de Blumenau.
Fonte: Elmar Meurer/Assessoria de Imprensa do Sistema Fiesc
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