Cofem: SC firma pacto pelo crescimento

Florianópolis, 27.11.06 – O futuro da economia catarinense está selado. E promete ser promissor nos próximos anos. Um pacto firmado ontem entre o governador reeleito Luiz Henrique da Silveira e as principais federações empresarias vai unir esforços para garantir um crescimento acelerado e homogêneo ao Estado, recuperando espaço no cenário nacional e, principalmente, no mercado externo.
A convergência de interesses foi ressaltada tanto pelos presidentes que integram o Conselho de Federações Empresarias de Santa Catarina (Cofem) quanto por Luiz Henrique da Silveira.
– Nós precisamos apenas de condições de infra-estrutura adequadas para competir, pois os investimentos e geração de emprego e renda ficam por nossa conta – disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa
Luiz Henrique fez questão de ressaltar que seu segundo mandato será pautado pelo forte controle social e dos gastos públicos, além da concentração de esforços na ampliação e recuperação da infra-estrutura, principalmente nos portos, aeroportos e rodovias.
– Conseguimos reverter o quadro da litoralização da economia catarinense com investimentos em todas as regiões, mas estas eleições mostraram que não há espaço para qualquer tipo de desvio de conduta dos agentes públicos – disse.

Convergência para recuperar as perdas

Para o primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, a convergência entre iniciativa privada e governo do Estado vai ser benéfica para Santa Catarina recuperar o desempenho do setor produtivo, que, nos últimos dois anos, vêm registrando índices negativos. A expectativa, disse, é de que, em 2006, a economia catarinense tenha um desempenho similar à média nacional, com crescimento em torno de 2,5%. No entanto, nas exportações, o Estado, que já ocupou a quinta colocação no ranking nacional, caiu para nono, fato que preocupa pela característica exportadora de SC.

Propostas do Cofem

Principais demandas entregues ao governador Luiz Henrique
Infra-estrutura
– Aplicação de recursos de investimentos em obras de infra-estrutura física de competência estadual, destinadas a assegurar a eficiência logística do setor industrial, com destaque para a modernização das redes rodoviária, ferroviária e aeroportuária, e programas efetivos de ampliação da cobertura da rede de saneamento básico. Os recursos necessários somam US$ 1,5 bilhão, segundo os empresários.
Impostos
РAmplia̤̣o dos prazos de recolhimento de tributos:
I – seis dias para o contribuinte adimplente durante 12 meses consecutivos
II – 10 dias para o contribuinte adimplente durante 18 meses consecutivos
III – 15 dias para o contribuinte adimplente durante 24 meses consecutivos
– Não dar origem ou apoiar qualquer iniciativa de aumento da carga tributária e propor medidas que a diminuam
РIntensifica̤̣o da fiscaliza̤̣o e ado̤̣o de medidas destinadas a coibir a informalidade e a estimular a formaliza̤̣o dos setores produtivos
Reforma administrativa
РImplementa̤̣o de programa de profissionaliza̤̣o da gesṭo p̼blica, visando a diminui̤̣o e a moderniza̤̣o do Estado
– Redução da burocracia e dos custos acessórios correspondentes
Educação
РDescentraliza̤̣o da UFSC e da UDESC
Emprego e renda
– Manutenção e aprimoramento do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec). A finalidade é conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado
– Incentivo à adoção de medidas que visem ao aumento de postos de emprego no Estado
Guerra fiscal
– Desenvolvimento, por parte do governo estadual, de um trabalho junto ao Confaz para a unificação da alíquota do ICMS nos estados brasileiros
РAumento do limite do faturamento para implanta̤̣o do Emissor de Cupom Fiscal, de R$ 120 mil para R$ 360 mil por ano e prazo de oito meses para as demais empresas se adequarem
Pirataria
– Adoção de medidas enérgicas em relação aos produtos que entram clandestinamente no país, ocasionando concorrência desleal com as empresas brasileiras e também contribuindo para o aumento da evasão de divisas.

Plano de governo

Algumas diretrizes que o governador reeleito Luiz Henrique da Silveira pretende implantar a partir de janeiro. Elas foram ratificadas aos empresários na reunião de ontem, na sede da Fiesc.
Toyota
Negociações para trazer a montadora para SC continuam. A região Oeste fica de fora da briga pela falta de infra-estrutura. No entanto, Joinville ainda é principal candidata, devido à localização, mão-de-obra e infra-estrutura.
Gás Natural
Levar o insumo para o interior do Estado. Negociar com a Petrobras a instalação de uma estação receptora e distribuidora de gás natural liqüefeito (GNL). A SCGás, no entanto, negocia verbas orçamentárias para interiorizar a distribuição. Dez municípios seriam beneficiados, afirma o presidente interino da companhia, Walter Fernando Piazza
Infra-estrutura
Estadualizar as BRs 280, 282 e 470 para acelerar as duplicações e modernizações. Iniciar ou concluir obras dos portos de Itapoá, São Francisco do Sul, Navegantes e Imbituba, além de investir em ferrovias
Estiagem
De acordo com análises da Epagri, há previsão de uma quarta estiagem seguida, a partir de janeiro. Por isso, deve atuar preventivamente com o aumento do Programa Água da Chuva, represando a água da chuva para utilizá-la no Verão. Promover reflorestamento e investir em culturas mais resistentes
Emprego e renda
Investir no turismo de eventos e apoiar os empreendedores e empreendimentos turísticos
Educação
Municipalizar o ensino fundamental, quualificar o magistério, promover a inclusão digital, interiorizar a Udesc e fomentar pós-graduações
Reforma Administrativa
Será encaminhada à Assembléia Legislativa no dia 2 de fevereiro de 2007. Constitucionalizar o Fundo Social, para captar mais recursos. Aumentar o número de Secretarias de Desenvolvimento Regional (SRDs). Redimensionar o número de servidores das SDRs de acordo com o tamanho e importância (de 8 a 25 servidores)
Relações Internacionais
Buscar o fim do embargo russo à carne suína catarinense. Nomear o embaixador Márcio Dias para a Secretaria de Articulação Internacional e promover concurso público para formar quadro efetivo a esta pasta
Fonte: Diário Catarinense