Congresso da ABTC divulga Alerta à Nação

Salvador, 14.8.06 РA ABTC (Associa̤̣o brasileira dos Transportadores de Carga) vem a p̼blico, por meio deste manifesto, por ocasịo do VII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, defender o resgate da imagem e das atribui̵̤es do Poder Legislativo brasileiro, a consolida̤̣o da democracia, o aperfei̤oamento das institui̵̤es p̼blicas e a valoriza̤̣o da ̩tica coletiva.
A ABTC entende que o fortalecimento desses valores, tão caros aos brasileiros, somente é possível com a intensificação dos princípios da autonomia, transparência, responsabilidade, efetividade, coerência e participação democrática em todas as instâncias dos poderes públicos.
Apesar da redemocratização e de o Brasil contar hoje com uma Constituição de feições liberais, a participação dos cidadãos, no domínio público, permanece limitada. Na maioria das vezes, fica restrita ao exercício do voto, sem o acompanhamento, a fiscalização e a cobrança de resultados dos detentores de mandato eletivo e das autoridades dos Três Poderes.
A ABTC alerta para a necessidade de o Poder Legislativo estreitar, cada vez mais, o intercâmbio com a sociedade, para promover, de forma eficaz, dentro do Congresso Nacional os anseios maiores da Nação.
Juntam-se às mais legítimas demandas de toda a sociedade brasileira organizada, as reivindicações do setor transportador de carga, estas fundamentais para o desenvolvimento nacional.
Ao voltar os olhos para o Congresso Nacional, alertando a Nação brasileira para a paralisia ali instalada, os transportadores cumprem um dever cívico e busca, pelo caminho democrático, promover as reformas de que precisa o País, ciente de que quando o Parlamento paralisa, a nação fica sem interlocutor.
Como almejar um crescimento maior para o Brasil sem pesados investimentos governamentais em infra-estrutura de transporte? Sem a fixação de recursos orçamentários suficientes e constantes para a recuperação e a manutenção das condições de nossas rodovias federais, estaduais e municipais? Sem portos com infra-estrutura capaz de escoar as mercadorias a serem exportadas?
O que assistimos nos últimos anos não nos anima. A falta de recursos destinados a atender às prioridades do setor transportador não nos permite olhar o amanhã com esperança. Sofrem os transportadores por não poder fazer mais do que hoje realizam, pois as tarefas que se apresentam necessárias são ações e obras tipicamente de Governo.
Resta-nos o caminho do Parlamento. O Congresso Nacional, um dos Poderes autônomos da República, é o maior catalisador das vontades e o foro máximo dos debates nacionais.
E é esse mesmo Congresso Nacional que deve, em favor de todos os brasileiros, reforçar cada vez mais o seu mandato popular e suas atribuições legislativas – mesmo que isto incomode a alguns -, pautando-se justamente pelos princípios da transparência, autonomia, responsabilidade, efetividade, coerência e participação democrática.
Os transportadores de carga do País ressaltam, portanto, que, para a plena conquista dos objetivos propostos na abertura deste manifesto, é imprescindível ampliar os espaços para a atuação da população em suas demandas junto aos parlamentares.
É preciso consenso em torno de uma Agenda Mínima com temas de grande interesse social como a reflexão sobre um novo modelo educacional no País, freio na carga tributária; ampliação das políticas de saúde; desenvolvimento da agricultura em todas as suas dimensões; desoneração do transporte de cargas; soluções para os gargalos de infra-estrutura nas rodovias e portos; ampliação da oferta de saneamento básico; mais crédito para a habitação; discussão da problemática regional pelo Congresso Nacional e os Governos Federal e estaduais; manutenção da estabilidade econômica que leve à queda das taxas de juros; e preservação do controle da inflação.
É o que os transportadores brasileiros, reunidos no VII Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, manifestam em prol do Brasil e de seu povo.

Salvador, 2 a 4 de agosto de 2006

Newton Gibson
Presidente da ABTC