Florianópolis, 15.5.06 ? O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, deputado Wilson Vieira, estará amanhã na reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, para tratar da tramitação do Projeto de Lei, 0155.8/2006, que cria o Pró-carga (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina). O encontro começa às 10 horas, na sede da Federação, em Florianópolis.
O 0155.8/2006 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e teve o parecer do relator, Jorginho Melo, aprovado por unanimidade. Agora já está na Comissão de Finanças e Tributação. Na Semana passada, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, teve um encontro com o presidente do Legislativo Estadual, deputado Herneus de Nadal e com Vieira para tratar do mesmo assunto.
De acordo com Lopes, o deputado Dentinho demonstrou interesse em apresentar um parecer favorável na comissão, pois é na Comissão de Finanças que se avalia os impactos financeiros que cada projeto traz ao Estado ou à sociedade. Se aprovado nessa comissão, o Projeto segue depois para a comissão de transportes e na etapa seguinte para a votação em plenário.
O Pró-carga vai permitir que o transportador use os créditos de ICMS na aquisição de insumos, veÃculos, equipamentos e autopeças e reduz o prazo, para aproveitar de créditos do ativo imobilizado, de 48 para 12 meses. Além disso, será um incentivo à compra de caminhões e equipamentos produzidos dentro do Estado Informações (48) 32481104. Fonte: juraci perboni/imprensa Fetrancesc
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