BrasÃlia, 1º.8.06 – Autora de uma denúncia no Ministério Púbico Federal contra a União, pela não aplicação da Cide – contribuição que é cobrada no valor de R$0,28 ( vinte e oito centavos) por cada litro de gasolina que o brasileiro compra e que deveria ser aplicada na recuperação das rodovias federais, a deputada Eliana Boaventura, presidente do Partido Progressista em Feira de Santana, está estudando junto à sua assessoria jurÃdica ingressar na justiça contra a cobrança da taxa nos combustÃveis vendidos nos postos localizados não só em Feira, mas também daqueles localizados no entorno geográfico da BR-324, cujos veÃculos terão de pagar pedágio para utilizarem – se da rodovia.
O argumento da deputada é de que ao usar a receita da Cide para fazer superávit primário ao invés de recuperar as rodovias, o governo federal comete dois crimes. Um de desvio de receita para aplicação em finalidade especÃfica que é a recuperação das estradas. O outro é a punição aos brasileiros porque já cobra IPVA no emplacamento anual dos veÃculos e agora quer entregar a BR-324 à iniciativa privada para sua recuperação e operação, o que resultará na cobrança de pedágio.
O impacto negativo da privatização da BR-324 na economia do estado e em especial na região de Feira de Santana será gigantesco porque todos esses custos serão repassados para o consumidor final, elevando assim ainda mais as despesas de todos os segmentos da sociedade. O governo federal tem a obrigação de recuperar a BR-324 em toda a sua extensão e em especial o trecho Feira-Salvador porque para isso arrecada impostos da população, finalizou Eliana.
Tribuna da Bahia