Empresários exigem recuo na alta do ICMS

Florianópolis, 8.12.06 – O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) quer que o governo estadual recue na decisão de elevar o ICMS, anunciada no começo desta semana, retirando a Medida Provisória enviada à Assembléia Legislativa. Fiesc, Fecomércio, Faesc, FCDL, Facisc e Fampesc tomaram a posição na manhã de ontem. Em nota, o Cofem declara o repúdio ao aumento da carga tributária.
Diz a nota que as federações recebem manifestações contrárias à MP de todo o Estado e não aceitam o aumento da carga tributária. E justifica: “Embora o nome do fundo revele o nobre propósito de sanar problemas sociais, o aumento de impostos, especialmente sobre importantes insumos como energia elétrica, combustíveis e serviços de telefonia, criará empecilhos para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.”
Em vez de erradicar a pobreza, segundo o Cofem, o novo fardo acabará por penalizar toda a população do Estado ao reduzir o consumo, aumentar custos e tornar mais difícil a sobrevivência das empresas catarinenses, algo que, infelizmente, pode se traduzir em desemprego. Na verdade, pobreza se combate é com emprego, afirma a nota.

Pacto com o governo pode ser comprometido

O Cofem também afirma que a medida coloca outra questão fundamental: a credibilidade, pois vai contra o pacto pelo desenvolvimento firmado com os governantes. Afronta todos os discursos e compromissos assumidos na campanha eleitoral de “governar em sintonia com o setor produtivo”, que sequer foi informado da medida. Ela não constava no plano de governo apresentado à sociedade.

No dia 18 de agosto, na sede da Fiesc, o governador eleito se comprometeu a “rejeitar qualquer iniciativa de aumento da carga tributária e propor medidas de redução dos impostos” em documento assinado. Ele escreveu que o conteúdo do documento fazia parte de sua luta e de seus sonhos.

O mesmo compromisso está no documento entregue na sede da Fiesc pelo Cofem ao governador eleito Luiz Henrique e ao governador Eduardo Pinho Moreira, que declarou que o documento serviria de bússola para as ações do governo.

Para os presidentes das federações catarinenses, o Brasil está crescendo pouco e, neste momento, vários setores estão empenhados em encontrar maneiras para “destravar” a economia e uma das medidas mais importantes para o objetivo.

Entenda o caso
Na segunda-feira, o governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa, medida provisória criando o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep/SC)
Para financiar o fundo, o governo do Estado determina que a alíquota de ICMS aumente em dois pontos percentuais em vários produtos e serviços, entre eles, energia elétrica, combustíveis e também telecomunicações
O fundo transpõe ao plano estadual fundo semelhante criado no âmbito federal, em 14 de dezembro de 2000, para vigorar até 2010
A principal fonte de financiamento do Fecep/SC será obtida mediante o acréscimo de dois pontos percentuais sobre a alíquota do ICMS incidente sobre produtos e serviços
Alíquota de ICMS incidente sobre cigarros, bebidas alcoólicas, armas e munições, cosméticos e perfumaria, gasolina automotiva e álcool carburante, energia elétrica (consumo acima de 150 KW) e serviços de comunicação (exceto telefonia fixa até o valor da tarifa básica) será elevada de 25% para 27%
Nos automóveis novos a elevação do imposto será de 12% para 14%, e nas bebidas não alcoólicas e refrigerantes de 17% para 19%.
“Sociedade não pode pagar incompetência”
SIMONE KAFRUNI

A sociedade se recusa a pagar pelo despreparo e incompetência na administração do Estado de Santa Catarina. Assim o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, justifica o repúdio das entidades empresariais à medida provisória editada pelo governo, que cria o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep/SC), financiado com aumento do ICMS.

Hoje, às 13h30min, os presidentes das federações do Estado se reúnem com o governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, no Palácio da Agronômica, para manifestar o descontentamento com a medida e tentar reverter a situação. Segundo Corrêa, o governo parece “brincar com a sociedade e considerar os empresários palhaços” ao lançar uma medida provisória que vai acarretar em aumento de custos para o setor produtivo e à população.
– Queremos ser respeitados. O empresariado quer tratar com pessoas que honrem as próprias palavras. Tanto o governador eleito, Luiz Henrique da Silveira, quanto o atual governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, se comprometeram diante do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) em não aumentar impostos. Agora vêm com esta palhaçada. Eles têm que ter palavra – disse.
Segundo Corrêa, o governo está tentando desesperadamente fazer caixa às custas de toda a sociedade.
– Pobreza se combate com geração de emprego e não através de um programa que capta dinheiro para atender o custeio desta máquina absurda. E o pior é que vai ficar ainda maior porque o governador eleito está criando mais secretarias. Embora ele diga que não vai gerar mais gastos para o governo, nós sabemos que vai, porque mais pessoas serão admitidas. A sociedade não pode pagar pelo despreparo e incompetência administrativa deste governo. Fonte: Diário Catarinense.

Marcado

O governador Pinho Moreira, que, no curto período de sua gestão só teve tempo para fazer campanha – e bem, pelo jeito, ficará “imortalizado” por seu único ato executivo de repercussão: aumentar os impostos em seu Estado, que faz parte do país com a maior carga tributária do mundo.
Como é candidatíssimo à sucessão de Luiz Henrique, será um prato pronto para os seus adversários.
Quem foi o “lua preta” que o aconselhou nesta ? ? Cacau Menezes

Neutralidade

A Federação das Empresas de Transporte de SC (Fetrancesc) foi a única das sete entidades que não assinou a sugestão para suspender o pacote fiscal.
A neutralidade, segundo fontes, seria porque o aumento do ICMS não incidirá sobre o óleo diesel, usado no transporte de carga. Fonte: Estela Benetti/DC