Florianópolis, 8.1.07 – O recolhimento da Contribuição Sindical 2007 pelas empresas de transporte rodoviário de cargas deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2007. Os autônomos poderão fazê-lo até 28 de fevereiro de 2007. A contribuição é obrigatória, estabelecida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para todos os estabelecimentos, independente de estarem ou não associados a entidades sindicais. Quem deixar de fazer esse recolhimento terá que pagar multas.
Para calcular o valor da Contribuição e conhecer as faixas de enquadramento de acordo com o capital social, basta acessar a página na internet www.fetrancesc.com.br – link contribuição sindical. E para imprimir as guias acesse www.mte.gov.br ? link Relações de Trabalho.
VEJA OS VALORES
*Valor base: R$ 188,54
*Valor devido pelos profissionais autônomos: R$ 113,05
TABELA PARA CÃLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÃCIO 2007
Base Jan/2007: 188,54
Classe de Capital Social (R$) – AlÃquota (%) – Parcela a ser adicionada (R$)
de 0,01 até 14.140,50 – Contr. mÃn. 113,12
de 14.140,51 até 28.281,00 – 0,80% – 0,00
de 28.281,01 até 282.810,00 – 0,20% – 69,69
de 282.810,01 até 28.281.000,00 – 0,10% – 452,50
de 28.281.000,01 até 150.832.000,00 – 0,02% – 23.077,30
acima de 150.832.000,01 (inclusive) – Contr. max.- 53.243,70
Contribuição Sindical, como calcular?
Para calcular a Contribuição Sindical a ser recolhida, a Empresa deve:
1 ? Enquadrar o seu Capital Social em uma das ?Classes de Capital Social?;
2 ? Identificar a ?alÃquota? correspondente a essa ?Classe de Capital Social?;
3 ? Multiplicar o seu capital social pela ?alÃquota? encontrada;
4 ? Adicionar ao resultado o item ?3? a ?parcela a ser adicionada? correspondente.
Exemplo: O Capital Social da Empresa é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
1 ? Enquadramento: o Capital Social da Empresa encontra-se na ?Classe de Capital Social? de
R$ 28.281,01 até R$ 282.810,00
2 ? A AlÃquota correspondente a essa ?Classe de Capital Social? é 0,2%;
3 ? R$ 30.000,00 X 0,2% = R$ 60,00
4 ? R$ 60,00 + R$ 169,69 = R$ 229,69