Entidades apresentam propostas para segurança patrimonial

Rio de Janeiro, 26.10.06 – Ação política das entidades de transporte rodoviário de cargas, junto aos Ministérios da Justiça, da Fazenda e das Cidades, pela urgente regulamentação da Lei Complementar 121/06, que criou o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Roubo de Cargas. Este é um dos itens que constam da proposta de segurança patrimonial apresentada pela Fetcesp no Fórum Nacional de Segurança para o Transporte Rodoviário de Cargas, que termina nesta quinta-feira (26), no Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro. A proposta foi detalhada pelo assessor de segurança da entidade, da NTC&Logística e do Setcesp, coronel Paulo Roberto de Souza.
A proposta da Fetcesp inclui ainda uma ação política institucional das entidades junto ao Congresso Nacional pela aprovação de uma lei que permita a pena de perdimento de bens para receptadores de cargas e veículos roubados ou furtados, bem como de um dispositivo legal especificando o efetivo controle dos desmanches de veículos e a documentação correlata. Outra ação proposta refere-se a um esforço junto ao Congresso pela aprovação do projeto de lei do Senado 151/03, de autoria do senador Romeu Tuma, que trata do assunto.
Outra proposta para a área de segurança patrimonial foi apresentado pela Fetranscarga. Ela foi detalhada pelo consultor Jorge Cardoso e o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi. Leva em conta os riscos de roubo de cargas identificados na regiões metropolitanas e destaca itens como a necessidade do Poder Público aprofundar o conhecimento e a atualização sobre o funcionamento da atividade de transporte rodoviário de cargas nessas áreas bem como nas principais rotas e áreas de armazenagem, coleta, transferência e distribuição; identificar e neutralizar as áreas de maior risco; investir em capacitação e promoção de atividades de inteligência e investigação, acompanhando a dinâmica das quadrilhas, além de ações cojuntas policiais e fiscais fazendária contra a receptação e o comércio ilegal. A entidade ainda propõe a participação dos agentes interessados na redução dos roubos (embarcadores, destinatários, transportadores, corretoras, seguradoras, empresas rastreamento e segurança).
A última proposta apresentada para segurança patrimonial foi a do Setcergs (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul). Detalhado por Sérgio Gonçalves Neto, presidente da entidade, a proposta considera fundamental a alteração da Lei n° 9.034/95, de modo a permditir a realizaação de inspeções de cargas como meio operacional para o combate ao crime. A alteração poderia ser feita por meio da aprovação do projeto de lei do Senado nº 152/03, do senador Romeu Tuma. A entidade propõe também a criação de uma delegacia federal especializada em prevenção do roubo de cargas, de acordo com a Lei 10.446/02, segundo a qual ao roubo de cargas é um crime federal; a formação de um grupo interinstitucional de trabalho, com participação da Secretaria de Segurança dos Estados, integrada com Polícias Militares e Civis, e a reabertura e aprovação do projeto de lei nº 274, que cria um registro único de veículo para todo o país.
Depois de apresentadas, as propostas foram colocadas pelo presidente Geraldo Vianna para votação, que, mais uma vez, considerou fundamental para o combate ao crime do roubo de cargas medidas que inibam e punam as ações dos receptadores.
O Fórum continua ainda nesta quinta-feira com uma exposição de Darcio Centoducato sobre pesquisa feita pela Pamcary, tendo como tema os acidentes de trânsito envolvendo caminhões. O levantamento, denominado Diagnóstico e Diretrizes Estratégicas para do Gerenciamento de Risco de Acidentes no Transporte Rodoviário de Cargas, traz dados preocupantes como o de que a cada hora ocorrem no país acidentes envolvendo caminhões de cargas, totalizando nada menos do que 89 mil ocorrências anualmente.
A palestra de Centoducato foi seguida de exposições sobre gerenciamento de veículos e frotas com focoa em logdística e segurança da carga, a cargo de Sandro Azevedo (presidente da Sascar), e a importância do seguro de danos ambientais no transporte de cargas, com apresentação de Liliam Lorosa, superintendente de novos negócios da Trade Vale Express Seguros.
Fonte: NTC