Estados do Sul poderão ter modelo diferenciado de concessão de rodovias

Brasília, 16.4.07 – As rodovias federais que começam e termina dentro do mesmo Estado poderiam ser repassadas ao governo do estadual. Essa é á proposta que a senadora Ideli Salvatti trabalha em Brasília e foi destaque na audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infra-estrutura, na última quinta-feira, 12 de abril. Outro tema, de acordo com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, é que a as rodovias dos três Estados do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, passassem a ter um outro modelo de concessão, seja ele através de parceria público privada, ou pedágios social ou comunitário. Nesse plano, já entraria inclusive as rodovias que estão no próximo edital de concessão que o Governo Federal pretende lança ainda neste ano. Este lote inaugura a cobrança de pedágios no território catarinense, com dois trechos da BR-116 e a BR-101.
Lopes também destacou que na audiência conheceu a ganhar corpo a idéia, defendida pela Fetrancesc, de fazer a cobrança dos pedágios pelo quilômetro rodado e não mais por praças estáticas. No debate, o consultor e ex-ministro dos transportes, Cloraldino Severo, apresentou estudo comparativo do Brasil com Estados Unidos e Europa, com o qual conclui uma série de equívocos e prejuízos aos usuários das rodovias. Um dos principais problemas apontados na análise sobre o sistema brasileiro é a falta de transparência, falta de controle do serviço por parte do Estado e preços reajustados para cobrir desvios de verbas para outros fins que não investimentos na estrada. A confirmação é que apenas 32% dos recursos arrecadados nos pedágios são reinvestidos nas estradas. O restante é usado para outros fins. Nos pedágios comunitários do Rio Grande do Sul, 70% dos recursos são aplicados nos trechos pedagiados.
A audiência foi um pedido da senadora Ideli Salvatti e do senador Delcídio do Amaral. Além de Severo, participaram o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente; o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende; o presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy e o presidente da Associação Nacional de Empresas Transportadoras de Carga e Logística (ANTC), Geraldo Viana. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc