Fetrancesc pede benefício fiscal

Criciúma, 20.2.06 – Empresários do segmento de transporte de cargas do Estado reivindicaram ontem ao governador Luiz Henrique da Silveira três propostas para melhorias no segmento rodoviário de cargas em Santa Catarina. O pedido foi feito durante encontro na sede da Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetranscesc), em Florianópolis. Entre as propostas estão a modificação do regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da polícia fiscal do Estado para o transporte rodoviário de cargas; a criação de uma delegacia de polícia especializada no combate ao roubo de carga e de caminhões, e a modificação da Autorização Especial de Trânsito (AET) para o tráfego de bitrens em rodovias estaduais. Embora a Legislação Federal tenha eliminado a exigência da AET, o Deinfra (Departamento Estadual de Infra-estrutura) continua a exigir o documento.
Para Pedro Lopes, presidente do Fetrancesc, o transporte rodoviário de cargas se caracteriza como prestação de serviço e não de produção. “É preciso ter os mesmos benefícios que são concedidos aos outros setores da economia, como ocorre em outros Estados. Em Santa Catarina, o crédito do ICMS é obtido apenas na compra de óleo diesel. Portanto, reivindicamos que ele seja adquirido também na compra de peças, pneus, entre outros acessórios”, diz. Na reunião, segundo a assessoria da Fetrances, Lopes citou ainda como exemplo os “bens fixos, que são feitos em 48 vezes, enquanto que a diferença de alíquota de 5% deve ser recolhida pelo transportador em uma única parcela. Devido a este procedimento, muitas empresas de transportes de cargas transferiram suas sedes para outros Estados, que permitem o crédito do tributo nas operações de transportes.”
Quanto à reivindicação para a instalação de uma delegacia especializada no combate ao roubo de cargas e de caminhões no Estado, Lopes afirma que é uma necessidade primordial, pois atualmente não existe nenhuma estatística completa sobre a prática deste tipo de crime. “Hoje, se um caminhoneiro tem a carga roubada em Araranguá, por exemplo, o registro é feito na delegacia de Polícia Civil do município. E assim ocorre em outras cidades. Desta forma, não sabemos a real situação do roubo de cargas em Santa Catarina. Além disso, a delegacia irá agilizar as investigações para identificar e prender quadrilhas especializadas nessa prática criminosa”, conta.
Conforme a assessoria do governador, Luiz Henrique criticou a falta de uma política nacional que planeje o desenvolvimento, não somente do setor de transportes, mas de forma geral, principalmente em relação à carga tributária, que praticamente dobrou desde a Constituinte. Ele garantiu que as reivindicações já estão sendo avaliadas pela Secretaria da Fazenda. “Vamos adotar uma questão de equivalência com os outros estados” prometeu. Segundo o governador, “uma nova reunião deverá ser agenda segunda-feira, na Capital, para ser iniciado o processo para definir uma política estadual de transporte incluindo a questão tributária.” De acordo com a Fetrancesc, o transporte de cargas é responsável por 6,5% do PIB nacional e, cerca de 70% do que é produzido no território brasileiro chega ao destino final por meio de caminhões. Fonte: tribuna do Dia/Criciúma