Fetrancesc vai trabalhar pela inclusão do transporte na Lei Geral da MPE e na MP 275

Brasília, 30.3.06 ? A Diretoria da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte Carga de Santa Catarina) vai manter contato com deputados e senadores catarinenses para a inclusão do transporte na Medida Provisória 275 e no Projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Pelas propostas originais o setor foi excluído. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse que essa medida faz parte da decisão conjunta, tomada, na quarta-feira, 28 de março, em Brasília, pela Frente Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, CNT, ABTC, NTC e Federações, de trabalhar tanto nos Estados, como no Senado e na Câmara Federal, para que o segmento não seja prejudicado dentro da nova legislação.
Lopes, que esteve no encontro da Frente na Capital Federal, destacou, que pela proposta original da lei, que o setor não terá direito ao tratamento que será dado às demais áreas da economia brasileira. Por isso é importante essa mobilização. Uma das ações da Fetrancesc é encaminhar um substitutivo dessas duas propostas, que tramitam no Congresso Nacional. O Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) que a Fetrancesc integra já encaminhou pedido com alterações aos parlamentares catarinenses.
Na reunião em Brasília foi tratado ainda do financiamento de caminhões para renovação da Frota com adequação do Modercarga. Lopes acredita que a Transpocred (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários do Transporte de SC) poderá ser importante agente para o financiamento dos implementos para carga.
Outro ponto de debate foi sobre a instalação das balanças de pesagem. No Dnit está em andamento licitação para a instalação de 17 equipamentos fixos, inclusive para Santa Catarina. Nesses locais, uma câmera gravará a imagem do veículo. E ainda, deverá haver mudança na Resolução do Contran para que o embarcador também seja responsabilizado pelo excesso de carga.
A cobrança de pedágio e as concessões estiveram na pauta da Frente Nacional do Transporte. Os participantes querem que tanto nas concessões com nos projetos viabilizados pelas PPPs (Parcerias Público-privado), que o dinheiro investido pelo governo federal seja calculado para reduzir o valor da tarifa de pedágio.
Os empresários do transporte, que presidem entidades estaduais e nacionais assinaram ainda um manifesto que foi entregue à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, dirigido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que indique como ministro dos Transportes, em substituição a Alfredo do Nascimento, que deixa o cargo para concorrer nas eleições de outubro, o atual secretário-executivo Paulo Sérgio Oliveira Passos. E no lugar de Passos, assuma José Augusto Valente, atual secretário nacional de Política do Transporte. O objetivo desse apoio é evitar a interrupção dos projetos em andamento.
E o secretário Valente esteve no encontro e fez uma avaliação da operação tapa-buraco e prometeu para 2006, investimentos para pavimentos e restauração de rodovias previstos nos programas como o PIR 4, Crema e Creminha, além d e um dotação de R$ 285 milhões para sinalização das estradas federais. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc