Imposto pode cair para reduzir valor do pedágio

Brasília, 13.4.07 – O governo Lula poderá desonerar de alguns tributos federais os futuros contratos de concessões de sete trechos de rodovias federais. Essa é apenas uma das possibilidades estudadas pelos técnicos para reduzir as tarifas de pedágios previstas no programa de concessão das rodovias e, assim, fazer deslanchar as licitações suspensas no início do ano. Outras alternativas em estudo para baratear esses preços são a transferência para a esfera pública de investimentos que inicialmente deveriam ser feitos pelos concessionários e a redução da margem de lucro da iniciativa privada.
O secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, afirmou ontem que não há data definida para a retomada do processo de licitação. Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, Valente revelou que a redução ou isenção de tributos, como PIS, Cofins e Imposto de Renda, para esses contratos está em discussão com a equipe econômica.
“Tudo está em estudo e uma desoneração poderia reduzir entre 10% e até 20% o valor da tarifas de pedágio”, disse o secretário. O Estado apurou junto a um assessor do presidente Lula que o governo quer fazer as licitações das rodovias no “início do segundo semestre”. A mesma fonte disse também que não serão admitidas margens de lucro de quase 26%, que foram embutidas em contratos antigos, “mas algo em torno de 10%”. A intenção é conceder as estradas a quem oferecer a menor tarifa de pedágio.
A intenção de tornar as tarifas de pedágio mais baratas foi o argumento do governo no início de janeiro para justificar a suspensão do programa de concessão à iniciativa privada dos trechos de estradas. Os sete trechos incluem partes da Fernão Dias, que liga os Estados de São Paulo e Minas Gerais, e da Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo e Paraná. Quando anunciou essa decisão, o governo sinalizou que considerava muito alta a taxa de retorno (lucro) prevista aos concessionários, de no máximo 12,8%.
O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, afirmou que os editais já estão prontos desde o final de dezembro. “Apenas aguardo sinal verde da Casa Civil para colocá-los na rua”, afirmou, durante a audiência pública.
O presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, cobrou “rapidez e urgência” na definição do processo. “Há mais de sete anos estamos discutindo como fazer. Acho louvável que se queira buscar alternativas para reduzir custos de pedágios, sem ferir contratos e com negociação. Mas isso não pode ser motivo para embaralhar ou atrasar as coisas”, afirmou Godoy.
Para o presidente da Associação Nacional de Empresas Transportadoras de Carga e Logística (ANTC), Geraldo Viana, a implantação de sistemas automáticos de cobrança de pedágio pode ser uma forma de aumentar o leque de usuários que transitam nas rodovias pagando as tarifas. “Isso permitiria uma redução do valor geral e uma cobrança mais justa.” Fonte: O Estado de São Paulo