BrasÃlia, 17.1.06 – – De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de amanhã, 18 de janeiro, as empresas já podem iniciar a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2005.
A data prevista para o inÃcio da entrega, marcada para essa segunda-feira, 16/01, foi adiada por dois dias devido a problemas técnicos. O programa gerador da declaração da Rais (GDRais) para preenchimento dos dados, contendo o manual explicativo e o lay out da declaração, estará disponÃvel na Internet, na página do Ministério na internet, www.mte.gov.br ou pelo endereço www.rais.gov.br.
A Rais é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e seu preenchimento é obrigatório para os seguintes estabelecimentos: inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurÃdicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas fÃsica (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomÃnios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas fÃsicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoas jurÃdica domiciliada no exterior.
O prazo de entrega das informações termina em 17 de março. Após essa data, a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa.
Fonte: Globo
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