Florianópolis, 17.11.06 – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), cujo projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional, tem vários aspectos positivos para a economia. O Supersimples diferencia a carga tributárias das MPEs e dá fôlego ao setor que mais emprega no paÃs. Mas, para garantir a desoneração, dispensa as MPEs da contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional, o chamado Sistema S.
Desta forma, defende o presidente da Fecomércio, Antônio Pacheco, a nova lei alija os trabalhadores de empresas de menor porte de terem acesso a programas de treinamento, lazer, cultura e melhoria do bem-estar.
Pacheco se refere aos atendimentos oferecidos hoje pelas entidades Sesc e Senac (comércio), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transportes) e Senar (agricultura).
– A maior clientela do Sesc está no quadro das pequenas e microempresas. A perda de arrecadação pode chegar a 25% – estima.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, as estimativas preliminares, com base em projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), são de que, nos moldes propostos, a entrada em vigor do Supersimples implicaria redução de 6% a 9% na arrecadação do Sistema Indústria.
РO Sesi/SC atende mais de 3 mil empresas, a maioria pequenas. Ṣo elas que seṛo as mais prejudicadas se a arrecada̤̣o diminuir. O Senai/SC possui custos operacionais muito mais baixos do que os do sistema profissionalizante p̼blico. Mesmo assim, a institui̤̣o, que atende 60 mil alunos por ano no Estado, tamb̩m seria obrigada a realizar adequa̵̤es Рafirma. Fonte: Simone Kafruni/DC
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