Lopes: Desafio é recuperar estradas

Florianópolis, 8.1.07 – O ano de 2006 brindou o setor de transportes de cargas com alguns benefícios, mas ainda são grandes os desafios, de acordo com o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes.
A duplicação do trecho Sul da BR-101 e aprovação de projeto que permite ao setor o uso de créditos tributários aliviaram os gargalos das transportadoras, mas os perigos das estradas, os custos de manutenção e a falta de projetos efetivos de investimento na recuperação de rodovias cruciais para a movimentação de cargas no Estado, como a BR-282 e a BR-470, ainda emperram o desenvolvimento do setor.

– Outro ponto negativo é a concessão das estradas através de pedágios feitos num modelo antigo e explorador. Temos que rever isso, discutir com a sociedade e lutar pela recuperação das nossas rodovias – diz Lopes.

Confira a seguir as avaliações do presidente da Fetrancesc sobre o balanço do ano que passou, as expectativas do setor e do cenário nacional para 2007.

BALANÇO

– O setor de transporte conquistou em 2006, com o projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa pelo então governador Luiz Henrique da Silveira e sancionado pelo governador, Eduardo Pinho Moreira, o mesmo tratamento que já era garantido aos demais setores da economia catarinense. Com a aprovação da lei 13.790, ficou instituído o Pró-carga (Programa de Revigoramento do Transporte Rodoviário de Carga), que permite ao setor o uso de créditos de ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Outro fator importante foi o andamento das obras de duplicação da BR-101, ligação do Estado com o país e com o Mercosul. Mas 2006 também foi de preocupação com a falta de um projeto para a BR-470 e BR-280, fundamentais no escoamento da economia catarinense. Não houve avanços nas propostas para essas duas estradas. E um outro ponto negativo é a concessão de rodovias catarinenses – trecho da BR-116 e trecho da BR-101 – num modelo já ultrapassado e que necessita ser revisto pelo governo e pela sociedade. O processo exige um projeto mais moderno e menos oneroso.

PERSPECTIVAS

РAs perspectivas para 2007 passam por avan̤os na melhoria da infra-estrutura de transportes com mais investimentos, ou seja, com recursos da Unịo ou atrav̩s das Parcerias P̼blico-privadas (PPP). No caso das estradas, precisamos da continuidade da duplica̤̣o da BR-101 e de projetos para a BR-280 e a BR-470. Al̩m de um debate da sociedade sobre o atual Programa de Concess̵es de Rodovias.

CENÁRIO

– Em 2006 não houve valorização e um investimento forte no setor primário, o que trouxe reflexo para os demais setores. Tanto governo federal como estadual devem olhar com muita atenção para esse setor, pois é dele que emana boa parte da economia e do PIB brasileiros.

GARGALOS

– Os gargalos estão nas rodovias, nos portos e nas ferrovias. Não há escoamento rápido, em suas diversas fases, para o produto catarinense. O setor de transporte de cargas tem uma dificuldade a mais pelo menos durante cinco meses do ano, a partir das festas de outubro até o fim da temporada de Verão, porque disputa o espaço das rodovias saturadas com milhares de turistas. De acordo com estudo recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), as precárias condições das estradas catarinenses fizeram cair nos últimos três anos a velocidade média nas rodovias catarinenses de 74 quilômetros por hora para 54 quilômetros por hora. Isso gera perdas de R$ 2 bilhões por ano para a economia do Estado e para os governos, que deixam de recolher tributos.

DESAFIOS

– Um dos desafios do setor será a luta por uma política de governo para a renovação da frota, com o objetivo claro de tirar de circulação os veículos mais antigos, que elevam os custos do serviço e nem sempre oferecem a segurança ideal. No Brasil, a idade média dos veículos de carga, é de 13,8 anos, de acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A de autônomos é de 19,8 anos, das empresas de 9,6 anos e a das cooperativa de 12,1 anos. Outro desafio é avançar na melhoria da infra-estrutura. Teremos dentro de pouco tempo cinco portos, com as mesmas estradas: BR-101, BR-280 e BR-470.

GOVERNO

– É preciso que o governo defina uma política única para todos os modais de transporte e a esferas do poder. Os modais precisam de um planejamento para que possam atuar de forma integrada e coordenada e assim reduzir custos e agilizar o escoamento da produção. Uma solução para a infra-estrutura são as PPP. Mas o governo precisa acenar de maneira mais clara e aberta para essa proposta, pois investidores interessados nos projetos de infra-estrutura existem. Temos que ter coragem para rever as concessões de rodovias, pois o modelo atual, com pedágios, é explorador para o usuário e para a sociedade. Queremos um modelo mais moderno e transparente, porque o atual não é claro e nem confiável.

PARCERIA

– Uma alternativa são as PPPs. Um exemplo apresentado no ano passado, e discutido com vários segmentos pela Fetrancesc, prevê cobrança de pedágio pelo número de quilômetros rodados e o concessionário não dependeria somente da tarifa para o retorno do seu investimento. Além disso, o governo deve abrir mão da cobrança de impostos nas tarifas, que representam cerca de 30% do valor, pois já recolhe a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que nem é aplicada nas estradas. Fonte: Simone Kafruni/Diário Catarinense