BrasÃlia, 7.3.06 – A Câmara analisa o Projeto de Lei 6429/05, da deputada Dra. Clair (PT-PR), que regulamenta a profissão de motorista. Se a proposta for aprovada, os motoristas receberão, entre outros benefÃcios, adicional de penosidade equivalente a pelo menos 30% dos seus salários e passarão a ter direito a aposentadoria especial após 25 anos de atividade no setor. O projeto engloba os motoristas que trabalhem nos seguintes ramos de atividade:
– transporte de passageiros em geral, tais como táxis, ônibus, microônibus, peruas, no setor urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, fretamento e turismo;
– transporte de cargas lÃquidas, secas e molhadas em geral;
Рtransportes diferenciados, motoristas de modo geral, que atuem nas diversas categorias econ̫micas e/ou ramos de atividade, como no com̩rcio, na ind̼stria, na educa̤̣o, esporte e lazer, sa̼de;
? operadores de trator de roda, de esteira, misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrÃcola, de terraplanagem, de construção ou de pavimentação, quando conduzidos em via pública.
Para Dra. Clair, a regulamentação é necessária porque “os motoristas exercem a função em condições penosas e estressantes, não raro em iminente risco de vida”
Outros benefÃcios – O projeto proÃbe o empregador de incumbir ao motorista atribuição distinta da prevista em sua habilitação. Os motoristas também terão direito a um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes à s suas atividades.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Da Redação/WS