Joinville, 9.8.07 – O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, defende uma reforma tributária que institua um sistema de tributos neutro e simples, racionalizando o sistema tributário e elevando a eficiência econômica. Também estão entre as suas propostas desonerar os investimentos produtivos; eliminar as distorções do comércio exterior, que prejudicam a produção nacional. Para isso é necessário reduzir os custos para exportar e tratar de igual forma as importações o processo de comércio exterior.
Rigotto, que já fez uma proposta de reforma tributária como deputado federal no governo Fernando Henrique, mas que não avançou, apresentou suas sugestões no painel Sistema Tributário e seus Reflexos nas Empresas, durante o VIII Congresso Nacional Intermodal do Transportador de Cargas – ABTC 2007, hoje pela manhã.
O ex-governador falou da proposta do Ministério da Fazenda para o debate a substituição dos tributos por dois impostos sobre o valor adicionado: o IVA-E e o IVA-F, com caracterÃsticas de uniformidade nacional, Lei complementar única, regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional.
O IVA seria não cumulativo, um sistema de crédito e débito (imposto x imposto), crédito para bens de capital. E teria fiscalização especializada, com a competência tributária e integrada, podendo ser compartilhada mediante convênio ou Lei.
Para ele o atual modelo era “uma tentativa de proteção da Federação e virou um sistema tributário complexo. Uma carga tributária elevada e mal distribuÃda e vários tributos estão recaÃdos sobre a base de consumo”, diz ele.
Ele disse que as principais distorções são a complexidade a que se aplica, a multiplicidade de legislações e as competências tributárias. Explicou que as multiplicidade de alÃquotas e bases de cálculos aplicáveis aos diversos tributos provocam a inexistência de neutralidade: incidências cumulativas; defeitos das incidências sobre o comércio exterior e guerra fiscal.
Fonte: Imprensa ABTC/Fetrancesc
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