Pedágios do RS não devem ter reajuste em 2006

Porto Alegre, 11.1.06 – O Piratini e representantes das empresas concessionárias de rodovias no Rio Grande do Sul assinaram um termo aditivo à concessão prorrogando para 31 de dezembro de 2006 o prazo para definição do equilíbrio econômico dos contratos. Até lá, não haverá reajustes nas tarifas e não ocorrerá a instalação de novas praças de cobrança no Estado.
Desde o final de 2004 as empresas aguardavam a definição de uma nova tarifa que garantisse a remuneração adequada, já que estimavam perdas de R$ 400 milhões nos contratos. O prazo foi prorrogado para 30 de junho e, depois, para 30 de setembro de 2005. Um impasse em relação ao percentual de recomposição dos preços dos pedágios vinha impedindo a definição.
De acordo com o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, o acordo contempla os objetivos do Piratini de tentar uma solução negociada. O Estado temia que pudesse ser questionado judicialmente no futuro pelo período em que as concessões operaram com preços defasados.
?O acordo preserva os direitos do Estado e protege contra questionamentos por parte das concessionárias?,explica Oliveira.
O termo prevê que a Agência Nacional de Transportes Terrestres estude o novo ponto de equilíbrio. Sérgio Coelho, presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (ACGR), disse que o acordo confirma a necessidade de revisão.
Coelho também garantiu que as concessionárias manterão as operações de ambulância e guincho, assim como a conservação das rodovias. As concessionárias também voltarão a trabalhar na conservação de trechos urbanos.
A notícia não animou o presidente da Associação Estadual dos Usuários de Rodovias do Rio Grande do Sul, Juarez Colombo. Para ele, como houve aumento nas tarifas de pedágio em 1º de janeiro, não poderia haver outro acréscimo este ano.
?Além disso, os últimos reajustes foram muito acima da inflação e as concessionárias estão lucrando. Até hoje, não entendemos o que é esse desequilíbrio econômico-financeiro?.
Depois de sete anos se queixando de supostas irregularidades em processos de licitação e contestando estudos considerados não-confiáveis, a associação diz não ter recebido nenhuma resposta satisfatória.
O presidente da Agergs, Guilherme Villela, que ficou sabendo da assinatura apenas na noite de ontem, por meio de Zero Hora.
?Como nas outras vezes, não fomos comunicados sobre a prorrogação. Estamos na expectativa, nada mais?, disse.

Entenda o caso

O acordo: Piratini e representantes de sete pólos rodoviários (Carazinho, Caxias do Sul, Gramado, Lajeado, Região Metropolitana, Santa Cruz do Sul e Vacaria) assinaram ontem termo aditivo aos contratos prorrogando para 31 de dezembro o prazo para fixação de um novo equilíbrio financeiro dos contratos. Esses sete pólos mantêm 27 praças de cobrança. Não haverá novos reajustes e instalação de novas praças até que haja definição sobre os valores do reequilíbrio. O governo requisitará à Agência Nacional de Transportes Terrestres que estude a situação e proponha novo cálculo para garantir o equilíbrio dos contratos.

A polêmica: Em novembro de 2000, governo e concessionárias assinam um aditivo ao projeto original. Além de instituir a cobrança nos dois sentidos, o Piratini obrigava as concessionárias a assumir a manutenção de trechos urbanos e custear serviços de guincho e ambulância. No fim de 2004, o governo deveria apresentar um projeto para corrigir distorções. As concessionárias estimavam prejuízos de R$ 400 milhões desde o início dos contratos, em 1997. No final de 2004, o Estado pediu a ampliação do prazo para 30 de junho. Nova prorrogação estendeu o prazo para 30 de setembro de 2005. Em setembro, o Piratini propôs o aumento escalonado das tarifas em cerca de 20% por quatro anos. O projeto foi rechaçado na Assembléia por 49 a um. Desde então, governo e empresas buscam entendimento. A sugestão do Ministério Público de que o impasse fosse resolvido pela ANTT foi incorporada pelo Piratini e aceita pelas empresas.

Fonte: Zero Hora – RS