Preço do pedágio bloqueia a primeira parceria federal

Brasília, 7.5.07 – A primeira parceria público privada (PPP) federal parou novamente, depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva olhar os números do edital. Ele mandou os técnicos da área econômica refazerem todos os números para reduzir o pedágio das rodovias. ?A ordem é refazer os cálculos diante dos novos números econômicos, como a redução do custo Brasil, de modo a reduzir ao máximo possível o pedágio que será cobrado?, disse um técnico do governo. A equipe econômica não descarta a hipótese de uma contrapartida maior da União para reduzir o preço ao consumidor.
A primeira PPP federal envolve reformas e ampliação no trecho da BR-324, entre a cidade de Salvador e o município baiano de Feira de Santana, e em outro trecho da BR-116, entre Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais. ?A nossa estimativa é ver o edital na rua ainda neste primeiro semestre?, confirma o Ministério dos Transportes.
No projeto, aprovado no final de fevereiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo previa investimento de R$ 1,1 bilhão, com um teto para contrapartida do governo é de R$ 37 milhões anuais. Durante a licitação, ganha a empresa que oferecer a menor contrapartida para o governo. Em princípio, o contrato é de 15 anos, mas esse tempo poderá ser reduzido caso o fluxo de veículos aumente acima do esperado. O valor do pedágio também foi fixado em R$ 3,50. ?Foi o valor calculado através de estudos que previam a disponibilidade de pagar do usuário?, explicou o diretor do programa de parcerias público-privadas, Maurício Portugal. O projeto de lei orçamentária da União para 2007 já reservou R$ 44 milhões para o projeto.
Segundo os estudos de viabilidade do governo, 70% dos veículos que trafegam na BR-324 são automóveis de passeio e muitos usam a estrada para acessar municípios entre as duas extremidades da rodovia. Para os empresários, isso pode criar uma situação semelhante à verificada na Nova Dutra, em que menos de 15% dos usuários pagam pedágio ? elevando, em tese, a tarifa despendida por cada usuário pagante.
Na BR-116, que liga Feira de Santana à divisa da Bahia com o Rio de Janeiro, são cinco praças de pedágio para uma extensão de 535 quilômetros. O setor privado prefere a dispersão dos postos de cobrança. Se a sugestão for acatada, o valor para usar a rodovia de uma ponta a outra continuará igual, mas a tendência é fazer com que um número menor de veículos utilize a estrada sem qualquer pagamento.
?Para dar agilidade ao processo, nós já sugerimos ao governo que dê a permissão para que empresas privadas proponham e elaborem estudos e projetos para obras de infra-estrutura que tenham viabilidade de ser implementadas via PPP, a partir do consentimento do Comitê Gestor das PPP bastaria ao governo fazer isso por decreto, normatizando essa possibilidade, estipulando as regras e as condições?, sugere o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura de Base (Abdib), Paulo Godoy.
?Atualmente, quando o governo se decide sobre um projeto, contrata consultorias internacionais e até mesmo os bancos multilaterais de crédito para fazer os estudos de viabilidade. Esse processo tem se mostrado bastante lento?, completou.
?Achamos que, ao permitir que as empresas façam sugestões e elaborem os estudos, com o consentimento prévio do comitê gestor das PPP, poderíamos construir um verdadeiro banco de estudos e projetos aptos a ser prontamente licitados por meio da modalidade de parcerias público-privadas. Em vez de termos a licitação de um projeto a cada quatro anos, poderíamos ter um a cada ano?.

Estrutura tarifária

Em princípio, na estrutura tarifária vigente nas demais concessões federais e na maioria dos Estados, o valor de referência do pedágio se baseia no preço cobrado de um automóvel de passeio, que corresponde a um eixo. Um caminhão com três eixos paga três vezes mais que um veículo leve, e assim sucessivamente. Esse cálculo pressupõe que as tarifas devem ser proporcionais ao desgaste do pavimento provocado por cada tipo de veículo.
Na estrutura desenhada pela International Finance Corporation, braço do Banco Mundial contratado pelo governo para conduzir os estudos de viabilidade da primeira PPP federal, o cálculo é ponderado pelo desgaste causado ao pavimento pelo modelo de caminhão mais comum dentro daquele número de eixos. Por esse formato, um caminhão com três eixos pagará 2,4 vezes o valor da tarifa de um de passeio.

Fonte: DCI