Florianópolis, 25.10.06 – O procurador da Justiça Federal em Tubarão, Celso Três, vai ingressar com ação civil para embargar uma jazida que fornece rochas para as obras de duplicação da BR-101 em Imbituba, Sul do Estado. Para o Ministério Público (MP), a extração do material é feita de maneira irregular.
De acordo com Três, os órgãos ambientais, como Fatma, Ibama e Departamento Nacional de Produção Mineral, não exigiram estudo de impacto ambiental.
– A jazida já existia, mas desde 1989 está parada. O local está sendo devastado porque, economicamente, é mais próximo da duplicação – argumentou o procurador.
A jazida está localizada na área onde a duplicação da BR-101 está mais adiantada. A extração de rocha granÃtica está sendo feita no Morro do Mirim, local de Mata Atlântica e de preservação permanente. A ação civil que pede o embargo e a reparação dos danos ambientais deve ser registrada no Ministério Público de Laguna até quinta-feira, segundo Celso Três.
A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) de Santa Catarina diz que o órgão não pode comentar a questão porque não recebeu nenhuma informação da Justiça. De forma oficial, o DNIT acredita que as questões ambientais estão sendo respeitadas na duplicação da BR-101.
Essa convicção está baseada em uma vistoria realizada, no inÃcio do mês, nos 347 quilômetros de obras, pelo coordenador-geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama do Distrito Federal, Jorge Luiz Britto. Oito técnicos ambientais também analisaram as obras de artes (pontes, túneis e viadutos) e jazidas de terra e rochas.
Para a coordenadora-geral de Meio Ambiente do DNIT, Ângela Parente, a obra de duplicação da BR-101 Sul é um modelo inovador de preocupação ambiental e social no paÃs.
– Essa é a primeira obra que conta com gestão aliada à supervisão ambiental. Em todas as vistorias realizadas pelo Ibama durante esses dois anos no trecho, não houve nenhuma irregularidade causada pelo DNIT – disse Ângela.
Compartilhe este post