Programa de Revigoramento do Transporte de Carga de SC será assinado hoje pelo governador

Florianópolis, 6.4.06 – O governador Luiz Henrique assina hoje às 15 horas, no Posto Santa Rosa na BR-101, em Itajaí, o projeto de lei que cria o Pró-Carga (Programa de Revigoramento do Setor de Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina), com medidas que fazem ajustes na carga tributária que pesa sobre empresas do setor. A mudança permitirá o uso dos créditos de ICMS na aquisição de insumos, veículos, equipamentos e autopeças. Será também um incentivo para a compra de caminhões e equipamentos produzidos dentro do Estado.
É uma antiga reivindicação do setor, já que havia um tratamento diferenciado com os demais segmentos da economia catarinense. Com isso, muitas transportadoras passaram a operar em outros estados nos quais esses benefícios são garantidos. Para o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, essa decisão do governador é como um projeto de vida para o transportador, pois é o que se ?reivindica há 18 anos, quando houve a aprovação da atual lei de ICMS. É incalculável o prejuízo que o segmento teve nessas quase duas décadas com as restrições impostas pela legislação. Sem contar que o Estado também deixou de arrecadar impostos.?
Algumas grandes empresas catarinenses operam em estados como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo e tiveram resultados importantes com a lei desses Estado. Agora, com a proposta aprovada na Assembléia Legislativa, Lopes diz que os transportadores devem voltar a operar no Estado e comprar seus equipamentos e insumos aqui, pois terão o direito aos créditos.
Ele citou um exemplo de uma empresa que só com o IPVA deverá arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão de reais aos cofres do tesouro estadual sem contar o imposto de terceiros com as suas operações .O presidente da Fetrancesc não tem dúvida que o projeto, após a aprovação pelos deputados, vai permitir a renovação da frota e ampliação dos negócios. ?É o melhor projeto a fomentar o setor,? diz ele.
Pela proposta, o transportador rodoviário de carga estabelecido no Estado poderá se creditar de ICMS na aquisição de combustível, lubrificantes, aditivos e fluidos, pneus e câmaras de ar, peças de reposição. Poderá haver um crédito presumido de até 50% do imposto devido na prestação de serviço do transporte rodoviário de carga. Haverá ainda diferimento parcial na aquisição de implementos para o transporte rodoviário de carga em Santa Catarina e a redução do prazo de aproveitamento do crédito de aquisições para ativo imobilizado de 48 meses para 12 meses, desde que seja comprado dentro do Estado.
Há cerca de dois anos, a Fetrancesc criou uma comissão que elaborou pesquisa minuciosa sobre a legislação do ICMS no Estado e nos Estados vizinhos. Preparou um relatório com as diferenças existentes entre os Estados, as vantagens que as empresas tinham em operar nos vizinhos e o que poderia significar se o Estado fizessem as mudanças concedendo os créditos. Hoje, o transportador só pode se creditar de ICMS sobre óleo diesel comprado dentro do território catarinense.
Depois esse estudo foi levado à equipe da Fazenda Estadual. E o governador Luiz Henrique da Silveira, em encontro com os transportadores, no dia 17 de fevereiro na sede da Fetrancesc, prometeu atender ao pedido feito pela Fetrancesc. Depois de uma série de análises da equipe técnica da Fazenda, fizeram a proposta do Pró-carga. Fonte: juraci perboni/Imprensa Fetrancesc