BrasÃlia, 7.2.07 – Se o cronograma de concessões seguir a previsão feita pelo governo, as rodovias federais que serão entregues à iniciativa privada já receberão investimentos privados de R$ 176 milhões até janeiro de 2006, apenas nos seis primeiros meses de contrato. Esses valores constam dos editais de licitação, lançados ontem, de sete lotes de estradas a irem a leilão em maio.
Os recursos serão destinados majoritariamente a obras de emergência, como recuperação do asfalto, mas incluem até intervenções relativamente simples, como corte do mato que atrapalha a sinalização e instalação de cercas de proteção em canteiros centrais.
A recomposição do pavimento asfáltico, à s vezes com reparos considerados profundos, custará R$ 59,8 milhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Só depois disso as futuras concessionárias poderão iniciar a cobrança de pedágio. A agência garante que o usuário perceberá a diferença de qualidade já no inÃcio de 2006.
A rodovia que receberá os maiores investimentos nos seis primeiros meses de contrato é a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte. Está prevista a aplicação de R$ 42,8 milhões em trabalhos iniciais, dos quais R$ 5,3 milhões serão investidos diretamente em tapa-buracos e recapeamento. A Régis Bittencourt, ligação entre São Paulo e Curitiba, deverá receber R$ 36 milhões – um terço em restauração do pavimento asfáltico da estrada.
De acordo com os editais, bancos e fundos de pensão estão autorizados a participar das licitações – uma novidade em relação a leilões anteriores de estradas federais. A ANTT, no entanto, decidiu limitar a participação dos fundos de pensão estatais nos consórcios que disputarem as concessões.
Embora não haja limitações para o número de ações preferenciais das sociedades de propósito especÃfico a serem criadas para administrar as rodovias, os fundos estatais poderão ter, no máximo, 30% do controle acionário (ações ordinárias) dos futuros consórcios. Segundo explicou uma fonte do governo, trata-se de uma medida de precaução e cautela, decidida sob influência dos problemas enfrentados com Previ e Funcef, sócias da Brasil Ferrovias, com o objetivo de evitar as mesmas dores de cabeça.
Essa restrição imposta nos editais ainda pode ser modificada nas consultas e audiências públicas, até o dia 22. Empresários prometem participar ativamente das discussões para corrigir eventuais falhas. Um dos principais temores do governo nesse processo de concessão é que os ajustes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tenham reduzido a atratividade do negócio e afastado potenciais investidores, no leilão na Bovespa.
“Vamos analisar atentamente as alterações para saber se a atratividade do negócio continua de pé”, diz o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Adbid), Paulo Godoy. “A preocupação é com a viabilidade econômica das concessões”, acrescenta o executivo.
Após as correções realizadas pelo TCU, os preços máximos das tarifas de pedágio caÃram entre 15% e 30%. Os valores definidos nos editais são apenas um teto a partir do qual os lances serão feitos. O tribunal conseguiu reduzir as tarifas de pedágio determinando um desconto de 32% no valor unitário dos investimentos exigidos.
Um exemplo é o valor do cimento asfáltico de petróleo, matéria-prima para a mistura do asfalto utilizado no pavimento das rodovias. O TCU determinou a redução dos gastos previstos com o produto, mas a venda é feita pela Petrobras, que dificilmente daria descontos tão elevados. Ou seja, há quem diga no governo que as despesas estão subdimensionadas e os consórcios terão de gastar mais do que a estimativa dos editais.
Ou seja, ficará limitada a capacidade dos investidores interessados em fazer lances ousados e diminuir o valor das tarifas de pedágio. Sem as correções do TCU, os valores iniciais seriam mais altos, mas o governo acredita que poderia haver mais atratividade, a concorrência provocaria um duelo mais acirrado pelas concessões e faria o preço final do pedágio cair mais. “O que o tribunal fez foi matar a gordura de cara”, diz uma fonte oficial.
Fonte: O Estado de S. Paulo