BrasÃlia, 16.8.06 – A segunda etapa do programa de concessão de rodovias no paÃs está parada por causa de divergências entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o governo federal. A informação foi publicada ontem, no jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o problema está na definição do nÃvel de risco do investimento a ser previsto no contrato, do volume de recursos privados necessários para obras e na taxa de retorno.
Esses três fatores influenciam diretamente a tarifa de pedágio que será cobrada. Enquanto a discussão prossegue, o edital não sai. Entre os segmentos a serem concedido para a iniciativa estão o trecho entre Curitiba e São Paulo (BR-116, também conhecida como Régis Bittencourt); entre Curitiba e Florianópolis (BR-116, BR-376 e BR-101) e entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul (BR-116).
Segundo a Folha apurou, há entendimento dentro do governo de que o TCU está extrapolando suas funções, ao tentar forçar critérios que levem a tarifas mais baixas. O governo teme que, com tarifas ?artificialmente? baixas, não haja interessados nos trechos a serem concedidos.
O governo também deseja evitar que, sem conseguir atrair um operador especializado em concessões rodoviárias, uma empresa ou consórcio sem a necessária habilitação técnica assuma uma rodovia importante, vindo a abandoná-la depois ou a entrar na Justiça contra o governo para forçar um aumento de tarifa.
O tribunal, por sua vez, argumenta que apenas exigiu que o governo explicasse melhor seus critérios. Do ponto de vista do TCU, qualquer taxa de retorno, nÃvel de investimento ou de exposição ao risco regulatório pode ser usada para elaborar o edital, desde que o governo consiga comprovar tecnicamente como fez suas opções. Nos estudos colocados em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que atenderam em parte à s determinações do TCU, o valor teto do pedágio oscilou de R$ 3,12 a R$ 4,61, dependendo do trecho. Para ganhar a concessão, os investidores teriam que oferecer tarifas menores do que essas. Esses valores foram considerados insuficientes por potenciais investidores privados.
Após consulta pública, deverão ser incorporadas obras pedidas por usuários, o que deve elevar o volume de investimentos e, conseqüentemente, a tarifa teto. No caso da Régis Bittencourt (SP?Curitiba), o gasto em obras da iniciativa privada subiria de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,1 bilhões, e a tarifa, de R$ 3,12 para cerca de R$ 3,60. O Ministério dos Transportes e a ANTT foram procurados, mas não quiseram se pronunciar sobre o tema.
Fonte: Gazeta do Povo