BrasÃlia, 30.11.07 – O Senado cedeu ao lobby das centrais sindicais e manteve a obrigatoriedade do imposto sindical. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto do governo que legaliza as centrais, mas derrubaram uma alteração feita pelos deputados que acabava com o imposto sindical compulsório. A proposta agora volta para a Câmara.
A promessa de criar uma alternativa ao imposto sindical, instituindo uma contribuição negocial, foi o principal artifÃcio usado pelos sindicalistas para convencer os senadores. Em 8 de outubro, a pedido das centrais, o Ministério do Trabalho editou uma portaria criando um grupo de trabalho que, no prazo de 90 dias, elaborará uma proposta legislativa tratando da nova contribuição.
“Só acredita nisso quem acredita em Papai Noel”, reagiu o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que, acompanhado por CÃcero Lucena (PSDB), votou contra a manutenção do imposto. Todos os demais senadores foram favoráveis ao desconto obrigatório de um dia de salário dos trabalhadores.
O texto aprovado pelos senadores prevê que o TCU (Tribunal de Contas da União) passe a fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado com o imposto. Essa novidade já havia sido incluÃda no projeto pelos deputados e também era alvo de contestação das centrais sindicais.
Para negociar a manutenção do imposto, no entanto, os sindicalistas tiveram de abrir mão desse ponto. Conseguiram, porém, que os senadores estendessem a fiscalização para os sindicatos patronais. “Se não fica parecendo que só do nosso lado tem bandido”, diz o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT).
Com a permanência do imposto obrigatório e a legalização das centrais, as entidades passarão a receber uma fatia da bolada arrecadada anualmente. Até hoje, os recursos eram rateados entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). O projeto estabelece que metade da arrecadação do governo agora ficará com as centrais -cerca de R$ 45 milhões por ano.
Desde que a Câmara acabou com o imposto sindical obrigatório, governo e centrais iniciaram uma ofensiva no Senado para desfazer as mudanças, alegando que o texto original do projeto era o resultado de um acordo. Esse acordo previa uma reforma sindical em etapas, onde estavam elencadas a regulamentação do comércio aos domingos, a legalização das centrais e nova forma de financiamento dos sindicatos.
Invocando o acordo, os sindicalistas pressionaram o Senado a manter o imposto obrigatório. Os relatores Paulo Paim (PT), Francisco Dornelles (PP) e Lúcia Vânia (PSDB) fecharam um só relatório, que foi votado no plenário sem passar pelas comissões. A manobra foi aprovada pelos lÃderes das siglas.
Os relatores destacaram que o novo texto estabelece o fim do imposto assim que for aprovada a nova contribuição negocial, mas não fixa prazo. Segundo Paim, se o governo não mandar a proposta em 90 dias, ele retomará um projeto seu que trata do assunto e já foi aprovado em todas as comissões.
Na proposta, a contribuição negocial precisará ser aprovada em assembléia para ser cobrada e estará condicionada à realização de negociação coletiva por parte do sindicato, sendo descontada dos beneficiários. Fonte: Folha de São Paulo
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