Sobrepeso em BRs pode virar caso de Polícia

Tubarão, 27.7.06 – O procurador da República em Tubarão, no Sul do Estado, Celso Três, quer agilizar o processo que devolve à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a responsabilidade de combater o excesso de peso dos veículos de carga que trafegam nas rodovias federais. Desde o ano passado essa função foi repassada ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) em razão de uma portaria interministerial.
O documento foi assinado em conjunto pelos ministérios da Justiça e dos Transportes no dia 8 de novembro de 2005. Para Três, o Dnit não tem condições de fiscalizar o excesso de peso nas rodovias.
– Isso é o cúmulo da irresponsabi lidade, pois não há vistorias de forma geral. O Dnit não fiscaliza nada – argumentou o procurador.
A ação de retomada dessa função por parte da polícia rodoviária partiu do procurador Cléber Eustáquio Neves, do Ministério Público Federal de Uberlândia (MG). Segundo ele, a portaria interministerial que definiu as novas regras de fiscalização de peso é inconstitucional, já que o patrulhamento das rodovias é da polícia rodoviária.
Com poucas balanças nas BRs do Estado, as estradas danificadas passaram a ser cada vez mais castigadas pelo excesso de peso.
– A função de fiscalização deveria ser nossa. Afinal, já a executamos durante muitos anos até a portaria ministerial ser criada – observou o inspetor-chefe da PRF de Tubarão, Vagner da Rosa.

Novos aparelhos de pesagem serão instalados no país

Até o final do ano serão instaladas 70 novas balanças para o controle de peso nas estradas devem estar em funcionamento no país, segundo o secretário de Política Nacional de Transportes, José Augusto Valente. A ampliação busca impedir a deterioração das rodovias que sofrem com o excesso de peso das cargas de caminhões.

Contraponto
O que diz João José dos Santos, superintendente do Dnit/SC:
A principal dificuldade encontrada pelo Dnit para fazer o controle do peso são os equipamentos antigos, da década de 1970, alega João José dos Santos. Segundo ele, a atual administração do órgão herdou da anterior um material ultrapassado e já recuperou três balanças no Estado. As de Garuva e Ipanema operam normalmente, enquanto a de Araranguá recebe uma “atualização tecnológica”.
O superintendente também afirmou que, dentro do possível, o órgão fiscaliza o excesso de peso. Um programa nacional será lançado entre agosto e setembro deste ano. Existem cinco balanças em Santa Catarina. Outros equipamentos portáteis se juntarão aos tradicionais. Fonte: Diário Catarinense