Supersimples passa a vigorar com mudanças

Brasília, 27.8.07 – Depois de uma avalanche de críticas por parte dos consultores e dos micro e pequenos empresários, apelidos variados como “supercomplicado” e três adiamentos da data de adesão, o Supersimples ou Simples Nacional agora já é realidade para um total de 1.816.982 empresas brasileiras. Destas, 525.984 concentram-se em São Paulo. Os números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal em 20 de agosto, último dia para optar pelo modelo que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Inicialmente, o último dia para aderir ao Supersimples era 31 de julho. Depois, foi adiado para 15 de agosto e, posteriormente, para 20 de agosto. A última prorrogação ocorreu por conta da aprovação, pelo Senado, da Lei Complementar 43/07. Por conta da mudança, cerca de 80 empresas do setor de serviços que estavam sendo prejudicadas, dentre elas salões de beleza, lavanderias, hotéis, estacionamentos e pousadas, passaram a ser tributadas pelo Anexo III ao invés do V, o mais oneroso de todos. Elas também tiveram como benefício a inclusão da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento na alíquota unificada. Quem se prejudicou por ter recolhido a mais agora deve pedir a restituição dos valores. “O segmento de serviços foi prejudicado com a migração do Simples Federal para o Simples Nacional, mas essa Lei Complementar minimiza a injustiça”, explica José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de SP). Setores como cosméticos, sorveterias e fogos de artifício também passaram a ter o novo sistema simplificado como opção. Dia 20 também foi a última data para pedir o parcelamento dos débitos tributários em até 120 meses. Depois desta data, o prazo do parcelamento cai para 60 dias (o convencional) ou dentro do período imposto pelas fazendas municipal, estadual e federal. Alcazar conta que os contribuintes enfrentaram uma série de problemas ao procurar a Receita Federal para tratar de assuntos relacionados ao Supersimples. As dificuldades começam no acesso ao site do órgão e persistiram em operações como a consulta a CNPJs. “Muita gente enfrentou problemas no pedido de parcelamento de débitos, devido às inúmeras inconsistências na estrutura cadastral e ao apontamento de pendências que, muitas vezes, nem existiam”, afirma Alcazar. Resultado: nem todos conseguiram realizar o pedido de parcelamento pela internet e acabaram tendo que fazer a prova, na própria Receita Federal, de que estavam em dia com os pagamentos. Diante desse tipo de problema, Alcazar acredita que muita gente pode não ter conseguido aderir ao novo modelo tributário por conta das várias dificuldades. Por isso, o Sescon-SP continua a favor do adiamento da vigência do novo regime para janeiro de 2008.
Fonte: Valor Econômico