Supersimples será calculado por sistema da Receita Federal

São Paulo, 5.6.07 – O cálculo do Supersimples, que entra em vigor em julho, poderá ser feito por meio de sistema da Receita Federal. Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, o software que fará esse sistema funcionar ficará pronto no dia 20 de julho. “Não haverá problemas porque o primeiro pagamento do Supersimples deverá ser feito no dia 15 de agosto”, explicou. O contribuinte colocará as informações no sistema e ele saberá automaticamente quanto deve ao Fisco.
Na última sexta-feira, foram publicadas duas resoluções da Receita Federal, no Diário Oficial da União, uma sobre o cálculo dos tributos e outra sobre os subtetos de alguns estados.
A resolução sobre o cálculo esclarece que os tributos serão somados quando, por exemplo, a produção de uma empresa paga impostos pela substituição tributária ou quando produz uma mercadoria que obteve benefício fiscal do governo estadual.
Já a resolução sobre os subtetos explica como funcionarão os subtetos. Onze estados do País, entre eles Rondônia, Maranhão, Paraíba, Acre, Sergipe e Piauí, poderão deixar que apenas empresas com faturamento de até R$ 1,2 milhão possam pagar os impostos estaduais pelo Supersimples. Esses estados serão exceção, já que o teto geral é de R$ 2,4 milhões. “Eles conseguiram esse diferencial por serem estados que representam até 1% do PIB”, explica Quick.
Em entrevista à imprensa na última sexta-feira, o secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que o Supersimples entra em vigor em julho. Os contribuintes optantes do Simples migrarão automaticamente para o Supersimples, desde que estejam em dia com suas obrigações tributárias. A partir do dia 2 de julho, quem quiser poderá cancelar a migração. As firmas que não estão no Simples poderão optar pelo Supersimples de 2 a 31 de julho. Já as empresas que forem criadas a partir de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal para aderir.
O secretário do Emprego e Relações do Trabalho do governo do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, foi à Brasília pedir à Rachid atenção especial na regulamentação do Supersimples para os empreendedores que faturam até R$ 36 mil por ano, as chamadas pré-empresas. Afif contabiliza que essa medida favorecerá cerca de 10 milhões de empreendedores informais. “Tirando essas empresas da informalidade toda a sociedade será beneficiada porque entrarão mais recursos para o caixa da Previdência Social”, afirmou o secretário. Isso além de diminuir o índice de concorrência desleal no País. Fonte: Gazeta Mercantil