TCU culpa ANTT pelo atraso de edital das concessões

Brasília, 14.6.06 – O Tribunal de Contas da União (TCU) garante que o edital de concessão do segundo lote de rodovias federais já poderia ter sido lançado desde dezembro de 2005, não fosse a insistência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em derrubar restrições impostas pelo tribunal. Segundo o último prazo dado pela agência, o edital deveria ter sido lançado em maio, mas ainda não foi publicado.
A ANTT e o Ministério dos Transportes apontam o TCU como o responsável pelo atraso. Os dois órgãos alegam que a publicação do edital depende da “análise do documento que está sendo feita pelo TCU”.

Fontes do tribunal ouvidas por este jornal garantem, porém, que o edital não está em análise. Segundo elas, o documento só não foi lançado porque, em dezembro de 2005, o tribunal recomendou modificações no estudo de viabilidade feito antes mesmo da elaboração do edital. Desde então, ainda de acordo com as fontes, a ANTT passou a entrar com recursos protelando a adoção das modificações. No dia 14 de março a agência entrou com novo recurso, que levou ao reinício do processo, com a escolha de novo relator e análise de novos documentos.
Segundo uma fonte do tribunal, a principal questão que coloca o TCU e a agência em lados opostos é a forma como são feitos os cálculos dos custos das concessionárias. O tribunal identificou que os preços orçados inicialmente pela agência para investimentos e compras de equipamentos estariam superestimados. A revisão da metodologia fez com que o preço teto para o pedágio baixasse de até R$ 7,2 para no máximo R$ 4,6.
Para que a posição do tribunal quanto às restrições mude, é necessário, segundo o TCU, que a ANTT apresente dados embasados em critérios técnicos, o que até agora não aconteceu. “O TCU não quer simplesmente colocar um preço tão baixo de pedágio a ponto de não atrair interessados. Mas, também não podemos deixar passar preços supervalorizados que vão sobrecarregar o valor do pedágio para a população pelos próximos 25 anos”, ponderou uma das fontes.
Desde a apresentação do segundo recurso, em março, a ANTT encaminhou cinco novos documentos, o último na quinta-feira passada, quando o parecer técnico do tribunal já estava pronto. “A agência vem tentando atrapalhar o processo. Cada dia eles entram com uma documentação nova, o que só atrasa uma decisão”, afirmou.
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, os recursos foram colocados pela ANTT na tentativa de que o edital de concessão possa atrair interessados. “A tarifa que está sendo sugerida pelo TCU é muito baixa, ninguém vai querer e a concessão não será realidade”, afirmou Duarte.
Procurada, a ANTT afirmou que não irá comentar o assunto enquanto o TCU não se posicionar oficialmente. O Ministério dos Transportes informou que somente a agência poderia tratar sobre o tema.
O segundo lote de concessões irá transferir à empresas as BR-153/ (da divisa de MG/SP até a divisa SP/PR), BR-116 (de Curitiba até a divisa de SC/RS), BR-393 (da divisa MG/RJ até a BR-116), BR-101 (da divisa RJ/ES até a ponte Presidente Costa e Silva), a Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, a BR-116 São Paulo a Curitiba) e BR-116 (Curitiba a Florianópolis). Os concessionários deverão investir cerca de R$ 19 bilhões e poderão operar a rodovia por 25 anos.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o edital já está pronto, falta apenas a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Há duas semanas atrás, a ANTT entregou todos os documentos solicitados pelo órgão. Assim que o TCU der sinal verde, colocamos isso na rua”.

Gazeta Mercantil