Transportadores participam do ato SC Sem Pedágios, amanhã na BR-101

Florianópolis, 2.10.07 ? A Frente Parlamentar Contra O Pedágio, transportadores, representantes comerciais, dirigentes sindicais, representantes de entidades profissionais, da sociedade e usuários promovem amanhã, 3 de outubro, às 14h30min, na BR-101, ato contra a concessão de rodovias e cobrança de pedágios em Santa Catarina. Será o lançamento do movimento SC Sem Pedágios. Os líderes de bancadas da Assembléia Legislativa propõem amanhã ao presidente, deputado Julio Garcia, que suspenda a sessão do dia para que todos possam participar do ato na rodovia.
Na semana passada durante audiência pública sobre concessão e pedágios, quando o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e de Logística de SC, Pedro Lopes, apresentou um relatório com irregularidades no edital que prevê o leilão
de sete lotes rodoviários, os parlamentares decidiram ser contra a cobrança de pedágios em Santa Catarina. A principal alegação é que o Governo Federal arrecada impostos como a Cide para as obras de conservação e ampliação da malha rodoviária e por isso, não precisa cobrar mais uma taxa tarifa de pedágio). Outra justificativa, é que o trabalho que o DNIT realiza nos últimos quatro anos são a prova de que não precisa de entregar à iniciativa privada as estradas catarinenses.
Entre os problemas do edital, de acordo com análise da Fetrancesc, estão a irregularidades como falta de projetos, dados desatualizados e participação de empresas que também atuam com concessionárias na elaboração do edital. A Federação ingressou com uma representação no Ministério Público Federal e enviou o relatório com carta com pedido de anulação do edital ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
De acordo com o edital lançado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre, são sete lotes a serem disputados em leilão, que estava marcado para o dia 9 de outubro, mas uma liminar da Justiça Federal prorrogou o prazo para a entrega das propostas em mais 45 dias. Essa é a chamada Segunda Etapa do Programa de Concessão de Rodovias, que estava para ser lançado já em 1998. Em Santa Catarina estão dois trechos, a BR-116, que terá quatro praças e valor da tarifa máximo de R$ 4,18 e a BR-101 com três praças e o valor de R$ 2,75. Vencerá o consórcio ou empresa que oferecer o menor preço de pedágio. A ANTT prevê para janeiro o início da cobrança do pedágio. Os demais trechos têm valores de R$ 4,08 na BR-153 em São Paulo, R$ 4,03 na BR-393 no Rio de Janeiro, R$ 3,82, na BR-101 no Rio de Janeiro, R$ 2,88 na Fernão Dias, R$ 2,68 na Régis Bittencourt.