Tributo para conservar estrada vai 40% para despesas gerais

Brasília, 17.7.07 – Desde que foi criada, em 2001, até o final de junho deste ano, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) já arrecadou para os cofres federais cerca de R$ 43,3 bilhões. No entanto, o que deveria servir para reforma e manutenção da malha rodoviária, na prática, tem sido usado para finalidades um pouco diferentes. Do montante total arrecadado até agora com a contribuição, apenas R$ 25,8 bilhões (60%) foram efetivamente aplicados em melhorias na malha rodoviária, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas.”Concordamos com a Cide, mas não no sentido de prendê-la em caixa para contribuir com o superavit primário. É preciso reinvestir a receita arrecadada na infra-estrutura de transporte do País, o que traria benefício para todos, tanto ao cidadão quanto ao próprio governo”, diz o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Newton Jerônimo Gibson Rodrigues.
Só em 2007, a arrecadação de recursos com a taxa paga sobre os combustíveis já gerou R$ 3,9 bilhões para os cofres do governo federal. Desse total, no entanto, só R$ 2,7 bilhões foram efetivamente aplicados e pagos, isto incluindo os restos a pagar de outros anos. A previsão do governo é arrecadar cerca de R$ 10,9 bilhões com a Cide este ano.
“A verba teve destinação diversa, servindo, inclusive, para a compra de material de limpeza e cozinha, aquisição de imóveis, diárias e passagens para funcionários, como consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Isso porque em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal determinou que os recursos da Cide não poderiam ser desviados de suas finalidades constitucionais”, explicou o economista do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Criada em dezembro de 2001, a Cide tinha por finalidade principal melhorar a situação das rodovias federais. Os recursos arrecadados seriam usados exclusivamente para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes, para o financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, e para o pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados de petróleo.
Levantamento feito pela CNT mostra que apenas R$ 17 bilhões foram efetivamente aplicados no setor desde que a Cide foi criada, representando apenas 40% do total arrecadado pelo governo. A CNT estima que seriam necessários R$ 20 bilhões para recuperar plenamente as estradas brasileiras, ou seja, metade do montante arrecadado pela Cide. Para a correta conservação e manutenção da malha rodoviária, segundo o órgão, investimentos da ordem de R$ 1 bilhão por ano, já seriam suficientes para amenizar o problema. “Para que isso ocorra, é necessário a aplicação de recursos da Cide em investimento efetivo em obras rodoviárias e não no custeio, além de recursos oriundos do orçamento da União”, conclui a pesquisa.
Estudos encomendados pelo próprio Ministério dos Transportes, na época da criação da Cide, indicavam que motoristas economizariam cerca de 25% no consumo de combustível, caso as estradas passassem a ser bem conservadas. “Isso sem contar a economia em termos de manutenção do veículo e até mesmo a redução de acidentes, o que é mais importante”, diz Gibson.
O vice-presidente da CNT diz estar entusiasmado com as promessas do PAC para o setor de transportes. No entanto, lamenta que os projetos até agora não saíram do papel. “Não adianta só anunciar os investimentos, precisamos vê-los sendo colocados em prática realmente”, reclama.
Desde o início desta semana, 15 equipes de pesquisadores da CNT estão espalhadas pelo Brasil analisando a situação atual das estradas. A Pesquisa Rodoviária 2007 avaliará cerca de 87 mil quilômetros de rodovias brasileiras no intuito de contribuir com o governo no direcionamento dos investimentos voltados para o transporte rodoviário.

Empurra-empurra

Questionado sobre os números da pesquisa, o Ministério dos Transportes informou que a gestão da receita gerada com a contribuição sobre os combustíveis era responsabilidade do Ministério do Planejamento. Este, por sua vez, informou por meio de sua assessoria que só a Fazenda poderia se pronunciar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre a questão.
Fonte: DCI