Vice-presidente participa de audiência sobre mudanças do Simples Estadual

Florianópolis, 24.10.07 – O vice-presidente da Fetrancesc, Clodomir Ribeiro Alves, representando a Federação, participou na manhã de hoje, de audiência pública, nas Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributos, da Assembléia Legislativa, que analisou o projeto de lei que altera o Simples Estadual. O Projeto de autoria do Executico estadual faz as adequações necessárias da Lei estadual com a nova Lei do Supersimples, que entrou em vigor me julho passado, destacou Ribeiro Alves. Fonte: Imprensa Fetrancesc

Comissões aprovam projeto do Supersimples

O Projeto de Lei nº 405/07, do Executivo, que trata da alteração de leis para adequação à legislação fiscal (Supersimples) foi tema de audiência pública realizada hoje pelas comissões de Justiça e de Finanças. Além de representantes do governo, entre eles o Secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Alves, e do Diretor Geral da Secretaria da Fazenda, Pedro Mendes, também compareceram diretores da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), entre outros.
Pedro Mendes afirmou que um dos objetivos do projeto é buscar a arrecadação devida pelos contribuintes, mas de forma simplificada, corrigindo distorções e estimulando uma concorrência mais leal entre os contribuintes. Os representantes da indústria e do comércio também fizeram suas ponderações sobre a matéria. Glauco José Corte, vice-presidente da Fiesc, pediu atenção especial para o setor cerâmico catarinense que nos últimos anos vem perdendo espaço para outros estados. O motivo, segundo ele, é a falta de estímulos fiscais para o setor. Afonso dos Santos, vice-presidente da FCDL, solicitou parcelamento do recolhimento do ICMS das vendas do comércio que ocorrem no mês de dezembro, justificando que as vendas são a prazo. Em seguida, o projeto foi votado em conjunto nas duas comissões.

Regime de urgência
O fato de o projeto ser em regime de urgência e de ter chegado à Comissão de Finanças somente hoje, o que impediu a análise da matéria, gerou reclamações de vários deputados, entre eles Odete de Jesus (PRB) e Gelson Merísio (DEM). Merísio chegou a propor mudança no Regimento Interno da Casa. Ele sugeriu que o tempo de 45 dias para a tramitação de projetos em regime de urgência seja dividido de forma igualitária entre as duas comissões. Também os deputados Décio Góes e Pedro Uczai, ambos do PT, manifestaram insegurança em votar a matéria sem a análise aprofundada.
Na Comissão de Justiça foi rejeitado o substitutivo global do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), prevalecendo o substitutivo global do deputado Gelson Merísio (DEM). Na Comissão de Finanças, Renato Hinnig (PMDB), relator da matéria, acatou o substitutivo global de Merísio, recebeu três subemendas de diversos parlamentares e rejeitou uma emenda supressiva.
A deputada Odete pediu vista e acatou o relatório de Hinnig com todas as subemendas, inclusive a supressiva, que tinha sido rejeitada, com votação em destaque. Com isso, foi aprovado o substitutivo global do deputado Merísio, com todas as subemendas, num total de cinco. A matéria deverá ser votada em Plenário ainda na tarde de hoje. (Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)