Brasília, 27.5.09 – A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou a Resolução 3145 de 25 de maio de 2009, que estabelece um novo prazo para início do Recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas. Agora começará no dia 20 de julho e encerra no dia 18 de dezembro. Antes disso, a Agência deverá anunciar as entidades que farão o procedimento.
De acordo com a Resolução, fica alterada a redação do Artigo 41 da resolução 3056, que trata da regulamentação do transporte rodoviário de carga.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
RESOLUÇÃO 3145 – 25.5.09 – NOVA DATA DE RECADASTRAMENTO DO RNTRC
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 3145, DE 20 DE MAIO DE 2009
DOU de 25 DE MAIO DE 2009
Altera o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 015/09, de 20 de maio de 2009, e no que consta do Processo nº 50500.062593/2008-09, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o disposto no art. 41 da Resolução ANTT nº 3056, de 12 de março de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 41. Os transportadores cadastrados no RNTRC deverão se apresentar no período compreendido entre 20 de julho e 18 de dezembro de 2009, perante a ANTT ou entidade que atue em cooperação à Agência, para se adequarem aos termos desta Resolução.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral