ANTT recebe sugestões para regulamentar a lei do disciplinamento do TRC

Brasília, 15.9.08 – A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) realiza audiência pública para colher sugestões à proposta de resolução que substituirá a Resolução ANTT nº 2550, de 14 de fevereiro de 2008, que regulamenta a Lei 11.442/07, que disciplina a atividade comercial do transporte rodoviário de cargas. A Proposta de Resolução ficará disponível durante o período da audiência que se inicia hoje (15/9)e se encerra em 17 de outubro, no site http://www.antt.gov.br e na sede da ANTT em horário comercial.
A NTC&Logística recebe as sugestões das empresas de transportes e sindicatos associados através do e-mail juridico@ntc.org.br, até o dia 14 de outubro para encaminhar à ANTT.

Conheça a integra do aviso da Audiência.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 92/2008

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT. no uso de suas atribuições regimentais. de acordo com a Deliberação nº 360/08, de 9 de setembro de 2008, e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de tomar pública e colher sugestões à Proposta de Resolução que substitui a Resolução ANTT nº 2550. de 14 de fevereiro de 2008.
A Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível. durante o período da Audiência, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br Audiência Pública nº 092/2008 e na Sede da Agência Nacional de Transpottes Terrestres – ANTT / Superintendência de Logistica e Transpone Multimodal – SULOG, no SBN, Quadra 02, Bloco “C”, 6º andar, Asa Norte, Brasilia – DF. CEP 70.040-020, em horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 9 horas do dia 15 de setembro até as 18 horas do dia 17 de outubro de 2008. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico ou pessoalmente ou por via postal. protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.
As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório,cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral