Bebida nas estradas: sob o domínio da Lei

Florianópolis, 7.2.08 – A medida provisória que impede a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais está sendo cumprida em grande parte dos estabelecimentos situados ao longo das BRs de Santa Catarina. Dos cerca de 200 comércios fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a sexta-feira passada, quando o decreto passou a valer, 16 foram autuados até ontem em todo o Estado – seis deles na Grande Florianópolis, onde foi apresentado o maior número de notificações. Caso a defesa do proprietário não seja aceita ou apresentada, a advertência vira multa.
Hoje, o diretor-geral do departamento de Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne, que segunda-feira esteve no Estado para acompanhar a Operação Lei Seca, apresenta em Brasília um balanço sobre a fiscalização à norma no país.
No Norte, na Grande Florianópolis e no Vale do Itajaí, quatro de 30 estabelecimentos visitados pela equipe do Diário Catarinense e da Agência RBS descumpriam as normas impostas pela medida, que impede a venda, oferta e exposição de bebidas alcoólicas. Até ontem de manhã, cinco liminares foram concedidas e vigoravam no Estado, permitindo a comercialização.
No trecho da BR-101 entre Tijucas e Palhoça, na Grande Florianópolis, 20 estabelecimentos foram visitados, entre lanchonetes, postos de gasolina, bares e restaurantes, e três ignoravam a proibição.
Em São José, no Bairro Barreiros, a cerca de 200 metros da sede da Polícia Rodoviária Federal, o dono de uma panificadora estava com o freezer cheio de latas de cerveja e as vendia tranqüilamente aos clientes na terça-feira à tarde.
– Sei que não pode e a polícia já avisou, mas vou arriscar porque a bebida corresponde a 40% do meu faturamento – justificou.
Ainda na terça-feira, outra panificadora, no Bairro Aririú, em Palhoça, também exibia freezers lotados e engradados de bebidas quentes, mesmo localizada de frente para a BR-101. De acordo com a proprietária, ninguém avisou sobre possíveis irregularidades.
Na marginal da BR-101 Norte, em Biguaçu, a situação se repetiu em um bar ontem. Cervejas de lata e de garrafa, cachaça e outras bebidas estavam disponíveis para o consumidor.
– Disseram que eu posso vender porque aqui não tem saída direta para a estrada. Mas a verdade é que a gente nem sabe o que pode e o que não pode – disse a responsável pelo local.

Comerciantes buscam alternativas de renda

Em Joinville, um supermercado localizado a menos de 500 metros de um posto da PRF do distrito de Pirabeiraba vendia bebida sem restrições no sábado à tarde. Alguns clientes carregavam engradados. O local, no entanto, foi flagrado pelos policiais e multado em R$ 300 por não afixar em local visível o comunicado da medida provisória e em mais R$ 1,5 mil por deixar bebidas à mostra.
Apesar das infrações, os estabelecimentos que respeitam a Medida Provisória 415 são maioria. É fácil olhar para os balcões e encontrar prateleiras guardando só copos, ao invés das garrafas. Difícil é encontrar um proprietário que não critique a nova regra. Muitos já procuram alternativas para substituir o lucro que tinham com as bebidas. Dono de um bar no Morro dos Cavalos, em Palhoça, Gilberto Rugeri e a esposa vão começar a fazer biscoitos, pães e caldo-de-cana para vender. No último fim de semana, o movimento no bar caiu 50%.
– Não imagino como a medida resolverá os problemas do trânsito. Canso de ver gente parando na borracharia aqui ao lado com isopor lotado de cerveja. Se não compra na estrada, compra antes – comentou.
Não foi à toa que o dono de uma pizzaria na marginal da BR-101 em São José, mesmo sabendo da medida, só deixou de vender bebida na noite de segunda-feira. Ele contou que encerrou as vendas só por causa de um policial que passou e informou que a multa seria de R$ 1,5 mil, caso o freezer não fosse lacrado. Fora os R$ 300 que pagaria se não colocasse um cartaz informando aos clientes que ali não seria vendida bebida alcoólica. O susto pelos valores das multa acabou levando-o a cumprir a lei.

Polícia tem 1,2 mil pontos para fiscalizar

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou cerca de 1,2 mil pontos de comercialização de bebidas alcoólicas ao longo das margens dos 3,6 mil quilômetros de BRs em Santa Catarina.
Atualmente, em torno de 450 policiais rodoviários federais são responsáveis pelo trabalho de fiscalização das estradas, que inclui, além da venda de bebidas alcoólicas, tarefas como fiscalização do trânsito, de velocidade, excesso de peso, embriaguez e emissão de infrações.
– Temos centenas de atribuições e não podemos deixar de fiscalizar o trânsito. Seria uma irresponsabilidade. A polícia vai fazer o máximo possível, mas nosso efetivo é muito pequeno. Se tivéssemos mais gente, a fiscalização poderia ser melhor – explicou o inspetor Adriano Fiamoncini, da PRF de Santa Catarina.
Desde sexta-feira, cerca de 200 estabelecimentos foram fiscalizados pela corporação no Estado e 15 autuados. Até a manhã de ontem, cinco comércios haviam conseguido liminares que permitiam a venda. No Brasil, já eram 32 autorizações.
Uma das permissões concedidas no Estado foi para um estabelecimento às margens da BR-101, em Joinville, com restaurante, salão para eventos e posto de gasolina, que conseguiu a autorização ao alegar que tinha 80 contratos já fechados para casamentos, formaturas e outros eventos. A liberação, no entanto, é exclusiva para as festas e não cabe ao restaurante, como pretendia o comércio. Outra exceção no Estado foi aberta em Biguaçu, na Grande Florianópolis, em uma das marginais da BR-101, onde um restaurante de frutos-do-mar conseguiu a liberação judicial na sexta-feira à tarde após constatar no almoço o prejuízo que teria com a proibição.

Vendedor aponta falta de clareza sobre área proibida

Segundo Adriano Fiamoncini, o trabalho de fiscalização dos policiais é feito por amostragem nas oitos regiões do Estado onde estão instaladas delegacias da polícia rodoviária (São José, Tubarão, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba e Chapecó).
– Quando os policiais têm tempo, não estão atendendo um ocorrência urgente como um acidente com vítima que exige ação imediata, ele pode se dedicar a outro tipo de fiscalização – afirmou.
A falta de clareza sobre os locais que podem ou não vender bebidas também prejudica a fiscalização e os comerciantes. Uma churrascaria de Tijucas, na beira da BR-101, só foi cumprida porque os proprietários obtiveram informações pela imprensa. Preocupados com a multa, acabaram guardando o estoque de cerveja, as garrafas de destilados e, por fim, elaboraram cartazes avisando sobre a proibição.
– Até hoje, ninguém passou por aqui, nem um carro de polícia veio fiscalizar – criticou o gerente da churrascaria, Fernando Rossini.

O que determina a Medida Provisória 415

Decreto
A proibição de venda e oferecimento de bebidas alcoólicas nas rodovias federais foi determinada por decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União e vale desde a última sexta-feira, dia 1º.
O que não pode
Bares, restaurantes, shoppings, supermercados, boates, postos, lojas para turistas e até hotéis ou motéis que fiquem às margens de rodovias federais não poderão vender bebidas para o consumidor final nem deixar os produtos em exposição em freezers, prateleiras ou mantê-los no cardápio. A regra é válida também em trechos urbanos das BRs.
Multa
A multa é de R$ 1,5 mil. O valor deve ser pago em 10 dias, mas cabe recurso. Ela dobra em caso de reincidência e o comércio não é fechado. Quem insistir na venda vai ter o acesso da rodovia ao estabelecimento interditado por dois anos. Quem não pagar a multa, entrará na Dívida Ativa da União.
Atacado
A venda por atacado, ou seja, para outros estabelecimentos, como restaurantes e supermercados, não foi mencionada no decreto e não está vetada, desde que o comprador comprove que o produto não é para consumo.
Aviso
Os comércios terão que, obrigatoriamente, comunicar a proibição em avisos fixados em locais de ampla visibilidade. Quem descumprir a norma será multado em R$ 300. O tamanho mínimo dos avisos é padronizado – equivalente a uma folha de papel A4. As letras devem ter, no mínimo, um centímetro de altura. O texto é padrão: “É proibida a venda varejista ou oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.”
O consumo
A medida não restringe o consumo. Mas, se o motorista for flagrado bebendo ou embriagado será enquadrado nos artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, o governo sancionou legislação semelhante no último dia 15. A lei foi publicada no Diário Oficial e prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos 3.654,93 quilômetros de rodovias estaduais durante 24 horas por dia. O veto só não se aplica aos supermercados, padarias, mercadinhos e mercearias que estejam em trechos de perímetro urbano destas estradas. Quem comprar ou vender bebidas vai precisar pagar multa de R$ 1 mil e o dobro se houver reincidência. Neste caso, os lojistas ainda podem perder a autorização de funcionamento. A lei tem 90 dias par ser regulamentada e ainda não está em vigor.
No Vale do Itajaí
A lei que restringe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais vem sendo cumprida no Médio Vale do Itajaí. Sábado à tarde, foram visitados 10 estabelecimentos localizados à beira da BR-470, entre postos de combustíveis, lanchonetes e restaurantes, e verificou que em nenhum deles havia bebidas alcoólicas à mostra. Em todos os locais, em Blumenau, Gaspar e Indaial, também havia avisos indicativos da proibição da venda de bebidas, conforme a lei exige.
Para o seu filho ler
O governo do Brasil proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais, as chamadas BRs, na tentativa de diminuir o número de acidentes e de mortes nas nossas principais rodovias. Muitas pessoas acabam perdendo a vida em viagens porque existem motoristas que bebem e dirigem. Bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho, alteram os sentidos dos motoristas, causando a diminuição da atenção e dos reflexos, que são muito importantes para o motorista dirigir bem e com tranqüilidade. Por isso, fique atento e não deixe beber o motorista com quem você vai viajar.

Profissionais são contrários

Embora a intenção da medida provisória seja reduzir o número de acidentes causados por embriaguez, os motoristas profissionais não se mostram favoráveis à nova regra.
Maiores alvos da legislação em vigor desde a semana passada, eles são unânimes quando o assunto é a proibição da venda de bebidas próximo a BRs. A opinião da categoria é que beber e dirigir é questão de consciência e não de proibição.
РTem caminhoneiro que bebe muito sim, mas quando vai descansar. Quem bebe dirigindo tem pinga embaixo do banco e, para esses, a ̼nica coisa que resolve ̩ fiscaliza̤̣o e puni̤̣o Рdisse o caminhoneiro Reinaldo Siqueira, de 29 anos.
Há quase um mês longe de casa, ele diz que toma uma cerveja antes de dormir para espantar a saudade da família. O colega Ademar de Souza, 56 anos, teme a possibilidade dos comerciantes aumentarem o preço da comida e de outros produtos para recuperar as perdas com a proibição de vendas de bebidas.
– É um absurdo prejudicar os comerciantes para evitar o inevitável. Quem quiser beber, vai dirigir mais um pouco e comprar mais distante. Tem é que revistar os carros e prender quem dirige bêbado – afirmou o motorista particular Jair de Oliveira, 50 anos.

O que pensam os internautas

A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas BRs acabará com a violência no trânsito?
Maicon Sganzerla de Carvalho РJoa̤aba
“A lei vai ajudar muito pouco, pois quem bebe vai continuar. A fiscalização rigorosa, mais a obrigatoriedade de se submeter ao bafômetro, é que vai fazer algum efeito. Porém, blitze contínuas, dia e noite nas nossas estradas, assustariam o alcoólatra. Responsabilidade se obtém no Brasil mexendo no bolso do cara até que as novas gerações conscientizadas apareçam. Tudo envolve cultura.”
Gunther Helmers РCa̤ador
“Primeiramente, como fazer para tal lei ser cumprida? Existem tantas leis que são tão importantes e há tempos nada é feito para elas serem cumpridas. Como todos que pegaram trânsito nas estradas, observei no Carnaval que tinha muitos vendedores ambulantes com cerveja e outras bebidas oferecendo sem vergonha nenhuma aos motoristas. E aí? O que fazer? Pelo menos, os restaurantes e bares “pagam” impostos para exercerem suas atividades. Acho que isso tudo vai ser um tiro n´água, não vai adiantar nada. O cara que for beber, vai beber antes de pegar estrada, ou vai levar consigo sua bebidinha. Infelizmente, acho que só a educação vai adiantar.”
Caio Nielsen – Florianópolis
“Não vai solucionar o problema, mas vai reduzir bastante o número de acidentes referentes a motoristas irresponsáveis que não têm amor a sua vida e à vida dos outros.”
Jucemar Sartor РCrici̼ma
“Antes de proibir a venda de bebidas alcoólicas, a autoridade competente deveria verificar o “estado” das rodovias. Falta competência e autoridade para se encontrar uma solução para essa problemática.”
Altomirando Silva – Florianópolis
“Não acredito em resultados expressivos na redução do número de acidentes, visto que o problema está relacionado à imprudência, ao excesso de velocidade e, também, ao despreparo dos nossos novos motoristas.”
Sidnei Olegário – Rio do Sul
“Não, vai piorar mais ainda. Sou dono de bar e lanchonete e o que estou vendo é carros e mais carros sendo dirigidos por delinqüentes que agora estão tomando cerveja no volante. Antes era nos bares, agora no volante. Por que todas as polícias não fazem uma blitz geral no Brasil por 48 horas sem deixar passar uma bicicleta? Fazer bafômetro em todos. Aí vão pegar bastante. Isto tem que fazer a cada três dias.”
Carlos Cesar Costa – Florianópolis
“Claro que não vai diminuir. Só a educação pode fazer isto. Proíbe de beber aqui, eles vão ali e compram. Como a droga, não adianta proibir, tem que educar.”
Ricardo Pinheiro – Balneário Camboriú
“Grande besteira. Lei é que não falta no Brasil. Falta é fiscalização para fazer cumprir o que manda a lei. Em países civilizados se pegarem você com bebidas alcoólicas dentro do veículos, multa e cadeia. Somente no porta-malas é permitido transportar bebida. Esta medida não vai diminuir os acidentes.”
George Fayet – Blumenau

Fonte: Diário Catarinense