Brasília, 17.6.09 – O Plenário da Câmara Federal aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2660/96, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e estabelece o tempo de direção do motorista de caminhão ou ônibus em rodovia, que fica proibido de dirigir por mais de quatro horas ininterruptamente. O profissional do volante deverá ter após essa período, uma hora contínua ou descontínua de descanso. A matéria vai à sanção presidencial. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destacou que depois de 13 anos de espera, finalmente o setor de transporte tem uma lei que define o tempo de direção do motorista. Lopes que já havia participado da discussão sobre o assunto, inclusive como debatedor numa audiência pública no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, ressalta que além de disciplinar o assunto, mostra a boa vontade do transportador em elevar a qualidade e e a segurança do motorista.
Os deputados aprovaram também um destaque do PV que retira do texto a exigência de descanso ininterrupto de dez horas dentro de um período de 24 horas. A intenção é manter, para o setor, a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) válida para todos os trabalhadores com carteira assinada. A CLT determina o descanso de 11 horas para todos os trabalhadores entre duas jornadas de trabalho.
O presidente da Fetrancesc afirmou ainda, que isso acaba com os problema de interpretação feitos hoje e com leis falsas aplicadas para definir o tempo de direção. A Federação já havia encaminhado ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, no ano passado, quando houve uma tentativa de fazer o projento tramitar, de uma sugestão de proposta semelhante a que foi aprovada.
Quando entrou hoje à tarde no Plenário, faltaram cinco votos para concluir a votação, já que alguns deputados resolveram se retirar. Mas depois de uma acordo de líderes, que contou com a articulação do deputado catarinense, Ceslo Maldanar, que ontem assumiu a Frente Parlamentar do Transporte da Região Sul, o projeto foi aprovado pela maioria.
Lopes disse que agora o controle da jornada será feito pelo tácografo, que vai indicar a quanto tempo está dirigindo sem descanso. Assim que for publicado com texto com a redação final, será disponibilizado neste site.
Fonte: Agência Câmara/Imprensa Fetrancesc – 20 horas
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